PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA · 7 de agosto de 2018
AVISO 2ª RETIFICAÇÃO CONCURSO PUBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA
AVISO 2ª RETIFICAÇÃO CONCURSO PUBLICO
A Prefeitura Municipal de Pirajuba - MG, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal RUI GOMES NOGUEIRA RAMOS, no uso de suas atribuições legais, torna público 2º ADITIVO AO EDITAL 001/2018 do CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos, para o provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal.
Artigo 1º - Fica retificado o ANEXO I QUADRO GERAL DE VAGAS PERMANENTES do Edital 001/2018 através da Lei nº 1585 de 20 de julho de 2018.
QUADRO GERAL DE VAGAS PERMANENTES
Cód.
Emprego
Carga Horária
Requisitos/ Escolaridade
Vencimento Base (R$)
Vagas Ampla concorrência
Vagas PCD
05
Agente Fiscal Tributário
40 h/sem.
Nível Superior em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Gestão Pública
R$ 3.625,00
01
PCD *= PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Artigo 2º - Fica retificado o ANEXO IV ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO
Realizar fiscalização tributária, com vistas a garantir o fiel cumprimento do Código Tributário e legislação correlata, lançamento de créditos tributários, notificar e autuar, comunicar a autoridade competente sobre irregularidades cometidas pelos contribuintes, fiscalizar papéis e escritas contábeis dos prestadores de serviços estabelecidos no Município ou que aqui estejam prestando serviços, fiscalizar se os estabelecimentos comerciais têm a devida licença para funcionamento, cuidar para que seja impedida a sonegação fiscal, executar a fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural, conforme convênio com a União através da Secretaria da Receita Federal, Executar o procedimento fiscal, de cobrança e operar os sistemas da RFB necessários à fiscalização do ITR, bem como, para garantir ao Município a arrecadação a que tem direito envolvendo todos os tributos de sua competência, original ou conveniada; executar outras tarefas afins.
Pirajuba - MG, 03 de agosto de 2018.
RUI GOMES NOGUEIRA RAMOS
Prefeito Municipal