Departamento de compras e licitações · 5 de novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026
DESPACHO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Assunto: Resultado da Prova de Conceito e retomada da sessão pública.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de plataforma educacional digital, destinada a apoiar a implementação da BNCC de Computação na Rede Municipal de Ensino de Piedade de Ponte Nova/MG.
Recebo a Ficha de Avaliação, o parecer conclusivo, a ata e os demais registros da Prova de Conceito realizada em 27 de outubro de 2026, às 9h, na Secretaria Municipal de Educação, relativos à solução apresentada por ELSON DA SILVA SANTOS, CNPJ nº 29.051.702/0001-86, identificada nos registros como ConsulguiaTech.
A comissão técnica, integrada por Rui José Nobre, Rafaela Aparecida Higino de Paula e Gilberto Gomes da Silva, registrou aprovação nos critérios 01 a 07, de natureza eliminatória, e no critério 08, de natureza classificatória. O parecer conclusivo assinado declarou a solução aprovada, e a ata consignou a demonstração dos itens avaliados e o atendimento aos requisitos estabelecidos.
Nos termos dos itens 17.4.2.1 a 17.4.2.4 do Termo de Referência e de seu Anexo I, a conformidade técnica é aferida pela comissão específica e formalizada na ficha de avaliação. Acolho, como fundamento técnico deste ato, a avaliação documentada pela comissão, considerada em conjunto com a ata e os demais registros juntados aos autos, sem atribuir a este despacho constatações técnicas adicionais às que deles constam.
Diante do exposto, com fundamento nos arts. 5º, 17, § 3º, e 165 da Lei nº 14.133/2021 e nas disposições editalícias, DECIDO:
1. ACOLHER o parecer conclusivo da comissão técnica e DECLARAR APROVADA a solução apresentada pela licitante acima identificada na Prova de Conceito de 27/10/2026, reconhecendo sua conformidade quanto à avaliação prática prevista no Termo de Referência, para prosseguimento do certame, observadas as demais exigências aplicáveis.
2. DETERMINAR a juntada e a disponibilização deste despacho, da ficha assinada, da ata e dos demais registros pertinentes na plataforma Licitar Digital e na página do certame no site municipal, resguardados dados pessoais desnecessários, credenciais e informações de acesso restrito, assegurada a consulta aos elementos indispensáveis ao exercício do direito de recurso.
3. DETERMINAR a divulgação expressa do resultado por mensagem no sistema, conforme o item 8.13.2, e a publicação do aviso de resultado e convocação no Diário Oficial do Município, nos termos do item 1.8.1, certificando-se nos autos as divulgações realizadas.
4. DESIGNAR a retomada da sessão pública para 11/11/2026, às 13:00h (horário de Brasília), na plataforma https://licitar.digital/, com prévia comunicação aos licitantes e disponibilização dos documentos antes da sessão.
5. ASSEGURAR, na retomada, oportunidade de manifestação de intenção de recurso quanto ao resultado ora divulgado e aos atos dele decorrentes, em campo próprio do sistema, conforme sua operacionalização e as regras aplicáveis. O prazo de 3 (três) dias úteis para razões observará o marco do item 10.2.3.2 do edital ou, quando aplicável, do item 10.2.4, sem considerar exaurida por fase recursal anterior a possibilidade de contestação desta nova avaliação. Havendo recurso, assegurar igual prazo para contrarrazões e observar o efeito suspensivo previsto no item 10.2.9.
6. OBSERVAR os itens 19.4 e 19.5 na contagem dos prazos, inclusive a última publicação quando o mesmo ato for divulgado em mais de um meio, respeitado o marco recursal aplicável. Registrar em ata os atos da retomada, as manifestações e os prazos efetivamente abertos. Concluídas as etapas pertinentes e resolvidos os recursos, encaminhar os autos à autoridade competente para os atos finais cabíveis.
Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se.
Piedade de Ponte Nova/MG, 04 de novembro de 2026.
KÍMBERLY J. TOMAZ VIEIRA
Agente de Contratação / Pregoeira
AVISO DE RESULTADO DA PROVA DE CONCEITO E CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026
O Município de Piedade de Ponte Nova/MG, por intermédio do(a) Agente de Contratação, torna público o resultado da Prova de Conceito realizada em 27 de outubro de 2026, às 9h, na Secretaria Municipal de Educação, relativa à plataforma educacional digital destinada à implementação da BNCC de Computação na Rede Municipal de Ensino.
Licitante avaliada: ELSON DA SILVA SANTOS — ConsulguiaTech, CNPJ nº 29.051.702/0001-86. Resultado: APROVADA.
A comissão técnica registrou aprovação nos critérios eliminatórios 01 a 07 e no critério classificatório 08. O resultado técnico foi acolhido pelo despacho do(a) Agente de Contratação, para prosseguimento do certame, observadas as demais exigências editalícias e a oportunidade recursal.
Ficam CONVOCADOS os licitantes e demais interessados para a retomada da sessão pública em 11/11/2026, às 13:00h (horário de Brasília), na plataforma https://licitar.digital/, para ciência do resultado, registro dos atos de continuidade e exercício da oportunidade recursal cabível.
O despacho, a ficha de avaliação, a ata e os demais registros pertinentes estão disponíveis na plataforma Licitar Digital e na página do certame no endereço https://piedadedepontenova.mg.gov.br/licitacoes, assegurada a consulta aos elementos indispensáveis à defesa dos interesses dos licitantes.
A intenção de recorrer deverá ser manifestada no momento próprio da sessão, em campo específico do sistema, sob pena de preclusão, nos termos do item 10.2 do edital. O prazo de 3 (três) dias úteis para razões recursais observará o marco editalício aplicável, assegurado igual prazo para contrarrazões.
Piedade de Ponte Nova/MG, 04 de novembro de 2026.
KÍMBERLY J. TOMAZ VIEIRA
Agente de Contratação / Pregoeira