Setor de Gabinete · 4 de setembro de 2024
DECRETO Nº: 068/2024.
SETOR DE GABINETE
DECRETO Nº: 068/2024.
Declara “Situação de Emergência” na área rural do Município de Pescador, Estado de Minas Gerais, em razão do longo período de estiagem e diminuição dos níveis de água nos reservatórios, (COBRADE 1.4.1.0) e dá outras providências.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESCADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONSONÂNCIA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
CONSIDERANDO que o município de Pescador está experimentando um quadro crítico e estiagem que vem assolando a região devido a significativa redução das precipitações pluviométricas.
CONSIDERANDO que este desastre, resultou no exaurimento da água subterrânea, bem como dos açudes do município, culminando no desabastecimento d’água da população rural e em significativas perdas agropecuárias e para as atividades comerciais e rurais.
CONSIDERANDO ainda que os habitantes do município não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
DECRETA:
Art.1°-Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como“ Situação de Emergência”, na área rural de Pescador/MG, em razão da estiagem, (COBRADE 1.4.1.0), por um período de 180 (cento e oitenta) dias, tomando como base as informações contidas no Levantamento de perdas elaborado por profissional da Emater/MG.
Parágrafo único: Esta situação de anormalidade é válida para a área rural do município de Pescador, comprovadamente afetadas pela estiagem.
Art. 2° - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC, nas ações que visam diminuir os efeitos da estiagem prolongada, instalada no município.
Art. 3°-O poder Executivo Municipal encaminhará cópias deste Decreto a todos os órgãos pertinentes, para devidas finalidades legais.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Pescador/MG, 02 de setembro de 2024.
GERALDO ANASTÁCIO JARDIM
Prefeito Municipal