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Congresso

Setor de Gabinete · 3 de julho de 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

SETOR DE GABINETE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

MUNICÍPIO DE PESCADOR-MG, TORNA PÚBLICO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 12 DE 19/04/2023 (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL ESTADUAL), PLANO DE AÇÃO 09032023-033697 (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL) E ACORDO DE BRUMADINHO (LEI 23.830/2021), SOB Nº 044/2024; CONTRATADA: E & P EMPREENDIMENTOS LTDA; Objeto: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL; Vigência: 15/06/2025 a 31/12/2025 ; Processo Administrativo n° 022/2024, Concorrência Presencial nº 003/2024 , Contrato Administrativo n°044/2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4055, em 3 de julho de 2025. Código identificador 9433FAF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.