Procuradoria Geral do Município · 13 de dezembro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.778/2012 11.12.12 - AUTORIZA SUBVENÇÕES 2013
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.778/2012 11.12.12 - AUTORIZA SUBVENÇÕES 2013
LEI MUNICIPAL N° 2.778/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Autoriza o pagamento de subvenções para o exercício de 2013”.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, nos termos do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, obedecida à legislação pertinente, nos limites orçamentários, conforme respectivas rubricas, para as seguintes Entidades:
Entidade
Valor em R$-
71
CONSEP – CONS.SEGURANÇA PUBLICA
1.000,00
91
SINDICATO RURAL DE PERDÕES
10.000,00
94
ASSOC. DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MACHADOS
1.000,00
ASSOC.DOS AGRIC. FAMIL. COMUNIDADE SERRA DO PEÃO
1.000,00
ASSOC.AGRICULTORES FAMIL.COMUNIDADE CUSTODINHO
1.000,00
ASSOC. AGRIC. FAMIL. COMUNIDADE MANOEL ANTONIO
1.000,00
ASSOC. AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE LAGOA
1.000,00
ASSOC.AGRICULTORES FAMIL. COMUNIDADE DA REPRESA
1.000,00
173
CAIXAS ESCOLARES
15.000,00
187
LAR, TRABALHO E ESC. DO MENOR PERDOENSE – LATEMP
238.500,00
191
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
106.000,00
207
CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PERDOENSE
4.000,00
CORAL ARTENCANTO
3.500,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PERDOES
1.000,00
208
ESCOLA DE SAMBA LITROS E LATAS
15.000,00
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS NA PALESTINA
15.000,00
ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS PLACEDINOS
15.000,00
217
GRUPO ASSOCIAÇÃO IRMANDADE DE N.S.ROSARIO
10.000,00
280
INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE
3.000,00
DOMINÓ ESPORTE CLUBE
1.000,00
SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE
1.000,00
COLORADO ESPORTE CLUBE
1.000,00
CERRADO ESPORTE CLUBE
1.000,00
299
PROJETO VIDA NOVA
72.000,00
APEAFAL
5.000,00
APAC
3.000,00
GRUPO ASSOCIAÇÃO ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE PERDÕES
2.000,00
CAMPANHA DO AGASALHO
1.500,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOAS NOVAS DE PERDÕES
1.000,00
310
PROMOÇÃO HUMANA
2.000,00
334
LAR VICENTINO CHICO NORBERTO
52.800,00
Total
586.300,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Perdões – MG, 11 de dezembro de 2012.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
EDSEL MODESTO PEREIRA
Secretário Municipal da Fazenda
Lei oriunda de Projeto de Lei n.º 46/2012 de autoria do Executivo Municipal