Procuradoria Geral do Município · 14 de junho de 2010
LEI MUNICIPAL N.º 2.655/10 - ALTERA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PERDÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 2.655/10 - ALTERA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PERDÕES
LEI MUNICIPAL N° 2.655/2010 DE 10 DE JUNHO DE 2010.
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 1.556/91 ALTERANDO A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PERDÕES – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O povo do Município de Perdões, Estado de Minas Gerais, por seus representastes na Câmara Municipal, aprovou e eu HAMILTON RESENDE FILHO, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.556/91 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A área urbana da cidade de Perdões, sede do Município do mesmo nome, fica assim determinada: começando no curral da sede da Fazenda do Sr. Sebastião Pereira, subindo em linha reta ainda no mesmo sentido, descendo até a sede do Clube Campestre, deste ponto seguindo em linha reta, atravessando a BR – 381, próximo ao KM 618, até atingir a propriedade do Sr. José Carlos Pereira, volvendo a direita em direção ao bueiro da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), no KM 419.750, próximo ao desvio da RFFSA para o IBC, deste ponto, atravessando a RFFSA em terrenos de herdeiros de Julio Geraldo dos Santos, daí pelo divisor de águas até o alto da antiga estrada de boiadeiro para a Ponte de Funil, no bairro Nossa Senhora das Graças, deste ponto seguindo em linha, atravessando a estrada para a ponte do funil em divisa de terrenos do Sr. Sebastião Alvarenga de Carvalho até alcançar o córrego em divisa com o Sr. Sebastião Alvarenga de Carvalho e herdeiros de José de Carvalho, volvendo a esquerda seguindo em linha reta em terreno de herdeiros de José de Carvalho, até alcançar o pico da Serra dos Montes, no sinal de televisão de Perdões, volvendo a direita e seguindo em linha reta atravessando a estrada que dá acesso a Margosa até alcançar a sede do Sr. José Eugênio, daí seguindo em linha reta até alcançar o trevo da BR 381 com a BR que dá acesso sobre o Ribeirão da Estrela na propriedade de herdeiros de José Rodrigues de Carvalho, deste ponto volvendo a direita subindo ribeirão da Estrela acima até a ponto do mesmo Ribeirão na BR. 354, deste ponto volvendo a esquerda subindo e seguindo a BR. 354 ate o entroncamento da Estrada que liga BR 354 à Rua Maximiliano Modesto Pereira, deste ponto em linha reta atingindo a RFFSA, por esta subindo Rede acima até atingir a entrada da propriedade de Edílson Maia Pereira e outros, seguindo margeando a esquerda de uma Rua Projetada na extensão de 100 metros, volvendo a esquerda com 20.00 metros e volvendo a direita na extensão de 110.00 metros, volvendo a esquerda na extensão de 80.00 metros até a divisa com José Cino volvendo a direita em divisa com o mesmo até a divisa com Izana Barbosa Pinheiro Cataldo, segue a direita dividindo com a mesma passando pela divisa com Edílson Maia Pereira e Outra até a divisa com Joaquim Pereira de Carvalho filho, seguindo por fim em divisa com o mesmo até o entroncamento com a Estrada dos Machados, desde o ponto continuando Rede acima até atingir a propriedade do Sr. Amaury Gomide, deste ponto volvendo a direita seguindo linha reta subindo e descendo no mesmo sentido até atingir o curral da sede da Fazenda do Sr. Sebastião Pereira, onde se iniciou esta demarcação.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 10 de junho de 2010.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
HILDEU RIBEIRO
Secretário Municipal e Governo
Lei oriunda de Projeto de Lei n.º 19/2010 de autoria do Executivo Municipal