Procuradoria Geral do Município · 18 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.749/12 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE PERDÕES E REGIÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.749/12 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE PERDÕES E REGIÃO
LEI MUNICIPAL N.º 2.749/12, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
“RECONHECE COMO UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE PERDÕES E REGIÃO.”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, nos termos do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE PERDÕES E REGIÃO, CNPJ n.º 13.652.455/0001-33.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Lei Municipal n.º 2.659/10 de 04.08.2010.
Prefeitura Municipal de Perdões, 11 de abril de 2012.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
HILDEU RIBEIRO
Secretário Municipal de Governo
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 11/12 de autoria do Executivo Municipal