Procuradoria Geral do Município · 22 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR N.º 42/11 - CRIA VAGA DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 42/11 - CRIA VAGA DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LEI COMPLEMENTAR N.º 31/2010 – DE 19.03.2010 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal aprovaram, e eu Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Lei Complementar n.º 31/2010 de 19.03.2010 uma vaga para o cargo de Coordenador de Educação Infantil para atuar na Escola Municipal Edmundo Alvarenga Resende e no Pré Escolar Igor Cândido Vieira.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 20 de dezembro de 2011.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRA RAMOS
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Lei Complementar oriunda de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal