Procuradoria Geral do Município · 14 de junho de 2010
LEI MUNICIPAL N.º 2.653/2010 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UM BEDEDOURO PARA O ASSOCIAÇÃO DOS ALCOÓLICOS ANONIMOS - AA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 2.653/2010 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UM BEDEDOURO PARA O ASSOCIAÇÃO DOS ALCOÓLICOS ANONIMOS - AA
LEI MUNICIPAL N.º 2.653/10, DE 10 DE JUNHO DE 2010.
“Autoriza a doação de um bebedouro de pressão inox para a ASSOCIAÇÃO DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE PERDÕES – MG.”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, HAMILTON RESENDE FILHO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer doação, sem ônus, para a ASSOCIAÇÃO DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE PERDÕES - MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 77 Centro neste Município de Perdões MG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.240.788/0001-52, do equipamento relacionado:
I) um Bebedouro de Pressão PGA – 127V.
Art. 2º Fica autorizado ao Departamento de Patrimônio a entrada e a baixa do respectivo bem descrito no artigo primeiro desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 10 de junho de 2010.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
HILDEU RIBEIRO
Secretário Municipal de Governo
Lei oriunda de Projeto de Lei n.º 12/10 de autoria do Executivo Municipal