Procuradoria Geral do Município · 18 de dezembro de 2012
ANEXO VI - LEI ORÇAMETÁRIA 2013 - LEI Nº 2.781/2012 DE 13.12.2012
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO VI - LEI ORÇAMETÁRIA 2013 - LEI Nº 2.781/2012 DE 13.12.2012
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PERDOES
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RECEITA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 2, Lei
4.320/64
FOLHA: 1
ORÇAMENTO
2013
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONOMICA
1.0.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
QRLabel9 42.965.090.00
1.1.0.0.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
3.097.420.00
1.1.1.0.00.00
IMPOSTOS
2.941.420.00
1.1.1.2.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A
1.411.420.00
1.1.1.2.02.00
IPTU Imp. s/Prop. Predial
119.000.00
1.1.1.2.02.00
IPTU Imp. s/Prop. Predial
182.000.00
1.1.1.2.02.00
IPTU Imp. s/Prop. Predial
399.000.00
1.1.1.2.04.31
IRRF Imp.Renda
32.760.00
1.1.1.2.04.31
IRRF Imp.Renda
42.560.00
1.1.1.2.04.31
IRRF Imp.Renda
51.000.00
1.1.1.2.04.31
IRRF Imp.Renda
78.000.00
1.1.1.2.04.31
IRRF Imp.Renda
82.680.00
1.1.1.2.04.31
IRRF Imp.Renda
171.000.00
1.1.1.2.04.34
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros
2.520.00
1.1.1.2.04.34
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros
4.000.00
1.1.1.2.04.34
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros
5.100.00
1.1.1.2.04.34
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros
6.900.00
1.1.1.2.04.34
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros
7.800.00
1.1.1.2.04.34
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros
17.100.00
1.1.1.2.08.00
ITBI Imp.s/Trans."Inter
44.100.00
1.1.1.2.08.00
ITBI Imp.s/Trans."Inter
54.600.00
1.1.1.2.08.00
ITBI Imp.s/Trans."Inter
111.300.00
1.1.1.3.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A
1.530.000.00
1.1.1.3.05.01
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer
5.100.00
1.1.1.3.05.01
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer
7.800.00
1.1.1.3.05.01
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer
17.100.00
1.1.1.3.05.01
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer
255.000.00
1.1.1.3.05.01
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer
390.000.00
1.1.1.3.05.01
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer
855.000.00
1.1.2.0.00.00
TAXAS
156.000.00
1.1.2.1.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
83.000.00
1.1.2.1.25.00
Taxa Lic. Func.
47.000.00
1.1.2.1.29.00
Taxa de Licença para Execução de
26.000.00
1.1.2.1.35.00
Taxa de Alinhamento e Nivelamento
1.000.00
1.1.2.1.99.00
Outras Taxas Exercício Poder de
9.000.00
1.1.2.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
73.000.00
1.1.2.2.21.00
Taxas de Serviços Cadastrais
23.000.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PERDOES
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RECEITA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 2, Lei
4.320/64
FOLHA: 2
ORÇAMENTO
2013
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONOMICA
1.1.2.2.28.00
Taxa de Cemitérios
5.000.00
QRLabel9
1.1.2.2.90.00
Taxa de Limpeza Pública
35.000.00
1.1.2.2.99.00
Outras Taxas pela Prestação de
10.000.00
1.2.0.0.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.627.000.00
1.2.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.175.000.00
1.2.1.0.29.07
Contribuição Servidor Ativo Civil -
1.170.000.00
1.2.1.0.29.09
Contribuição Servidor Inativo Civil
5.000.00
1.2.3.0.00.00
Cont. Custeio Serviço Iluminação
452.000.00
1.2.3.0.00.00
Cont. Custeio Serviço Iluminação
452.000.00
1.3.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
2.001.880.00
1.3.1.0.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
29.000.00
1.3.1.1.00.00
Alugueis
29.000.00
1.3.1.1.00.00
Alugueis
29.000.00
1.3.2.0.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.972.880.00
1.3.2.2.00.00
Dividendos
7.000.00
1.3.2.2.00.00
Dividendos
7.000.00
1.3.2.5.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
215.880.00
1.3.2.5.01.02
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. -
3.600.00
1.3.2.5.01.02
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. -
20.000.00
1.3.2.5.01.03
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F.
13.000.00
1.3.2.5.01.03
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F.
15.000.00
1.3.2.5.01.03
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F.
17.000.00
1.3.2.5.01.03
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F.
41.500.00
1.3.2.5.01.05
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. -
1.800.00
1.3.2.5.01.06
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A.
11.680.00
1.3.2.5.01.09
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. -
1.000.00
1.3.2.5.01.10
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. -
5.000.00
1.3.2.5.01.99
Rec. Rem. Outros Dep. Banc.
4.000.00
1.3.2.5.01.99
Rec. Rem. Outros Dep. Banc.
4.500.00
1.3.2.5.01.99
Rec. Rem. Outros Dep. Banc.
5.000.00
1.3.2.5.01.99
Rec. Rem. Outros Dep. Banc.
6.800.00
1.3.2.5.01.99
Rec. Rem. Outros Dep. Banc.
8.000.00
1.3.2.5.02.99
Rem. Outros Dep. Recursos não
53.000.00
1.3.2.8.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS
1.750.000.00
1.3.2.8.10.00
Remuneração Invest. RPPS em Renda
1.750.000.00
1.6.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
66.690.00
1.6.0.0.03.06
Receita de Terminais Rodoviários
6.690.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PERDOES
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RECEITA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 2, Lei
4.320/64
FOLHA: 3
ORÇAMENTO
2013
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONOMICA
1.6.0.0.13.01
Serviços de Inscrição Concursos
10.000.00
QRLabel9
1.6.0.0.13.02
Serviços de Venda de Editais
15.000.00
1.6.0.0.29.00
Serviço de Cadastramento de
5.000.00
1.6.0.0.42.00
Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final
5.000.00
1.6.0.0.44.00
Serviço de Abate de Animais
25.000.00
1.7.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
35.458.600.00
1.7.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
35.357.600.00
1.7.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
20.932.100.00
1.7.2.1.01.02
FPM - Cota-Parte F. Part. dos
2.550.000.00
1.7.2.1.01.02
FPM - Cota-Parte F. Part. dos
3.900.000.00
1.7.2.1.01.02
FPM - Cota-Parte F. Part. dos
8.550.000.00
1.7.2.1.01.05
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop.
5.100.00
1.7.2.1.01.05
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop.
7.800.00
1.7.2.1.01.05
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop.
17.100.00
1.7.2.1.22.11
Cota-parte Comp.Financ.Recursos
300.000.00
1.7.2.1.22.20
CFEM-Cota- parte Comp. Fin.
50.000.00
1.7.2.1.22.70
FEP -Cota- parte F. Especial do
187.000.00
1.7.2.1.33.11
Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção
2.100.000.00
1.7.2.1.33.12
Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e
1.898.000.00
1.7.2.1.33.13
Transf. Rec.SUS – B. Vigilância em
277.000.00
1.7.2.1.33.14
Transf. Rec. SUS B. Assist.
203.600.00
1.7.2.1.34.00
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-
220.000.00
1.7.2.1.35.01
Transferências do Salário-Educação
336.000.00
1.7.2.1.35.02
Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-
2.500.00
1.7.2.1.35.03
Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-
152.000.00
1.7.2.1.35.04
Transf. Prog. N. Apoio Transp.
44.000.00
1.7.2.1.36.00
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
9.180.00
1.7.2.1.36.00
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
14.040.00
1.7.2.1.36.00
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
30.780.00
1.7.2.1.99.00
Outras Transferências da União
78.000.00
1.7.2.2.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
9.240.500.00
1.7.2.2.01.01
Cota-parte do ICMS
1.190.000.00
1.7.2.2.01.01
Cota-parte do ICMS
1.820.000.00
1.7.2.2.01.01
Cota-parte do ICMS
3.990.000.00
1.7.2.2.01.02
Cota-parte do IPVA
340.000.00
1.7.2.2.01.02
Cota-parte do IPVA
520.000.00
1.7.2.2.01.02
Cota-parte do IPVA
1.140.000.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PERDOES
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RECEITA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 2, Lei
4.320/64
FOLHA: 4
ORÇAMENTO
2013
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONOMICA
1.7.2.2.01.04
Cota-parte do IPI sobre Exportação
22.100.00
QRLabel9
1.7.2.2.01.04
Cota-parte do IPI sobre Exportação
33.800.00
1.7.2.2.01.04
Cota-parte do IPI sobre Exportação
74.100.00
1.7.2.2.01.13
CIDE -Cota-parte Cont. Int. D.
72.000.00
1.7.2.2.99.52
Outras Transferências do Estado
38.500.00
1.7.2.4.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
5.185.000.00
1.7.2.4.01.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.100.000.00
1.7.2.4.01.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
4.085.000.00
1.7.6.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
101.000.00
1.7.6.2.00.00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS
101.000.00
1.7.6.2.02.00
Transf. Convênios dos Estados -
101.000.00
1.9.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
713.500.00
1.9.1.0.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
218.000.00
1.9.1.1.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
67.000.00
1.9.1.1.38.00
Multas e Juros do IPTU
3.400.00
1.9.1.1.38.00
Multas e Juros do IPTU
5.200.00
1.9.1.1.38.00
Multas e Juros do IPTU
11.400.00
1.9.1.1.40.00
Multas e Juros do ISS
1.700.00
1.9.1.1.40.00
Multas e Juros do ISS
2.600.00
1.9.1.1.40.00
Multas e Juros do ISS
5.700.00
1.9.1.1.99.00
Multas e Juros Mora de Outros
37.000.00
1.9.1.3.00.00
MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA
60.000.00
1.9.1.3.11.00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do
5.100.00
1.9.1.3.11.00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do
7.800.00
1.9.1.3.11.00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do
17.100.00
1.9.1.3.13.00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do
5.100.00
1.9.1.3.13.00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do
7.800.00
1.9.1.3.13.00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do
17.100.00
1.9.1.9.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
91.000.00
1.9.1.9.15.00
Multas Previstas na Legislação
91.000.00
1.9.2.0.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
159.500.00
1.9.2.1.00.00
INDENIZAÇÕES
33.500.00
1.9.2.1.06.00
Indenizações Danos Causados
11.000.00
1.9.2.1.99.00
Outras Indenizações
22.500.00
1.9.2.2.00.00
RESTITUIÇÕES
126.000.00
1.9.2.2.10.00
Comp. Financeira entre o RGPS x RPPS
40.000.00
1.9.2.2.99.00
Outras Restituições
26.000.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PERDOES
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RECEITA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 2, Lei
4.320/64
FOLHA: 5
ORÇAMENTO
2013
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONOMICA
1.9.2.2.99.00
Outras Restituições
60.000.00
QRLabel9
1.9.3.0.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
230.000.00
1.9.3.1.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
230.000.00
1.9.3.1.11.00
Receita da Dívida Ativa do IPTU
34.000.00
1.9.3.1.11.00
Receita da Dívida Ativa do IPTU
52.000.00
1.9.3.1.11.00
Receita da Dívida Ativa do IPTU
114.000.00
1.9.3.1.13.00
Receita da Dívida Ativa do ISS
5.100.00
1.9.3.1.13.00
Receita da Dívida Ativa do ISS
7.800.00
1.9.3.1.13.00
Receita da Dívida Ativa do ISS
17.100.00
1.9.9.0.00.00
RECEITAS DIVERSAS
106.000.00
1.9.9.0.99.00
Outras Receitas
106.000.00
2.0.0.0.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
5.192.914.68
2.4.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
5.192.914.68
2.4.7.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
5.192.914.68
2.4.7.1.00.00
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS
1.545.000.00
2.4.7.1.99.00
Outras Transferências de Convênio
1.545.000.00
2.4.7.2.00.00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS
3.647.914.68
2.4.7.2.01.00
Transferências Convênios Estados p/
160.000.00
2.4.7.2.03.00
Transf. Convênios Estados p/
3.383.643.91
2.4.7.2.99.00
Outras Transf. de Convênio dos
104.270.77
7.0.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-
2.375.000.00
7.2.0.0.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
2.340.000.00
7.2.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
2.340.000.00
7.2.1.0.29.01
Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil
1.170.000.00
7.2.1.0.29.13
Cont. Previd. Amortiz. Déficit
1.170.000.00
7.9.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
35.000.00
7.9.1.0.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
15.000.00
7.9.1.4.00.00
Multas de Juros Mora Div.At.Contrib.
15.000.00
7.9.1.4.00.00
Multas de Juros Mora Div.At.Contrib.
15.000.00
7.9.3.0.00.00
Receita da Divida Ativa
20.000.00
7.9.3.2.00.00
Rec.Div.Ativa Não Tributária
20.000.00
7.9.3.2.99.00
Rec.Div.Ativ.Nao Trib. Diversas
20.000.00
9.0.0.0.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-4.842.800.00
9.7.0.0.00.00
FUNDEB
-4.842.800.00
9.7.2.0.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA
-4.842.800.00
9.7.2.1.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA
-3.016.800.00
9.7.2.1.01.02
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -
-3.000.000.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PERDOES
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RECEITA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 2, Lei
4.320/64
FOLHA: 6
ORÇAMENTO
2013
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONOMICA
9.7.2.1.01.05
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -
-6.000.00
QRLabel9
9.7.2.1.36.00
Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC
-10.800.00
9.7.2.2.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS
-1.826.000.00
9.7.2.2.01.01
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -
-1.400.000.00
9.7.2.2.01.02
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -
-400.000.00
9.7.2.2.01.04
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -
-26.000.00
56
TF - PREVIPER - TRANSFERENCIA A
1.300.000.00
9
TF - CÃMARA MUNICIPAL TRANSF.
1.809.000.00
TOTAL GERAL DA RECEITA .....:
48.799.204.68