Secretaria Municipal de Recursos Humanos · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 11.234/26 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. MANTÉM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LAIS CARVALHO ANDRADE RESENDE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 11.234/26 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. MANTÉM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LAIS CARVALHO ANDRADE RESENDE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2023.
PORTARIA Nº 11.234/26 de 15 de setembro de 2026.
MANTÉM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LAIS CARVALHO ANDRADE RESENDE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2023.
O Prefeito Municipal de Perdões, Guilherme Pereira Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.697/94 do Estatuto do Servidor do Município de Perdões, e Lei Complementar n.º 123/2023 de 05/12/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Manter por mais 6 (seis) meses a redução da carga horária de trabalho em 30% da servidora pública municipal LAIS CARVALHO ANDRADE RESENDE, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo CRAS II, conforme a Lei Complementar n.º 123/2023 e laudo conclusivo do controle de avaliação médica municipal, a partir de 09/09/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/09/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 15 de setembro de 2026.
GUILHERME PEREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
ELENIZE DE FÁTIMA CARVALHO LUIZ
Secretária Municipal de Adm. e Recursos Humanos