Secretaria Municipal de Recursos Humanos · 30 de junho de 2026
PORTARIA Nº 11.131/26 DE 26 DE JUNHO DE 2026. MANTÉM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DOUGLAS COSTA SANTOS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 11.131/26 DE 26 DE JUNHO DE 2026. MANTÉM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DOUGLAS COSTA SANTOS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2023.
PORTARIA Nº 11.131/26 de 26 de junho de 2026.
MANTÉM A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DOUGLAS COSTA SANTOS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2023.
O Prefeito Municipal de Perdões, Guilherme Pereira Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.697/94 do Estatuto do Servidor do Município de Perdões, e Lei Complementar n.º 123/2023 de 05/12/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Manter por mais 6 (seis) meses a redução de carga horária de trabalho em 30% do servidor público municipal DOUGLAS COSTA SANTOS, ocupante do cargo de Ajudante Geral, conforme a Lei Complementar n.º 123/2023 e laudo conclusivo do controle de avaliação médica municipal, a partir de 26/06/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 26 de junho de 2026.
GUILHERME PEREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
ELENIZE DE FÁTIMA CARVALHO LUIZ
Secretária Municipal de Adm. e Recursos Humanos