Procuradoria Geral do Município · 29 de dezembro de 2015
ANEXO RECEITA ESTIMADA - LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 - Nº 2.943/2015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO RECEITA ESTIMADA - LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 - Nº 2.943/2015
ENTIDADE: CONSOLIDADA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA
ORÇAMENTO 2016
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT
O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.0.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
45.764.000.00
1.1.0.0.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
3.948.000.00
1.1.1.0.00.00
IMPOSTOS
3.270.000.00
1.1.1.2.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.420.000.00
1.1.1.2.02.00
1
PRE
1
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana
454.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
223.595.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
121.445.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
108.960.00
1.1.1.2.04.00
IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA
690.000.00
1.1.1.2.04.31
2
PRE
1
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho
660.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
325.050.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
176.550.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
158.400.00
1.1.1.2.04.31
3
FMS
1
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho
10.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
4.925.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.675.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.400.00
1.1.1.2.04.34
4
PRE
1
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.
10.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
4.925.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.675.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.400.00
1.1.1.2.04.34
5
FMS
1
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.
10.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
4.925.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.675.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.400.00
1.1.1.2.08.00
6
PRE
1
ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens
276.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
135.930.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
73.830.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
66.240.00
1.1.1.3.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.850.000.00
1.1.1.3.05.00
ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA
1.850.000.00
1.1.1.3.05.01
7
PRE
1
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
1.840.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
906.200.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
492.200.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
441.600.00
1.1.1.3.05.01
8
FMS
1
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
10.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
4.925.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.675.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.400.00
1.1.2.0.00.00
TAXAS
678.000.00
1.1.2.1.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
223.000.00
1.1.2.1.25.00
9
PRE
1
Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS
185.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
185.000.00
1.1.2.1.29.00
10
PRE
1
Taxa de Licença para Execução de Obras
30.000.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT
O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.00.00
Recursos Ordinários
30.000.00
1.1.2.1.35.00
11
PRE
1
Taxa de Alinhamento e Nivelamento
4.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
4.000.00
1.1.2.1.99.00
12
PRE
1
Outras Taxas Exercício Poder de Polícia
4.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
4.000.00
1.1.2.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
455.000.00
1.1.2.2.21.00
13
PRE
1
Taxas de Serviços Cadastrais
325.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
325.000.00
1.1.2.2.28.00
14
PRE
1
Taxa de Cemitérios
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.1.2.2.90.00
15
PRE
1
Taxa de Limpeza Pública
44.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
44.000.00
1.1.2.2.99.00
16
PRE
1
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
85.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
85.000.00
1.2.0.0.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.906.000.00
1.2.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.303.000.00
1.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO
1.303.000.00
1.2.1.0.29.07
17
INP
3
Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS
1.293.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
1.293.000.00
1.2.1.0.29.09
18
INP
3
Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS
8.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
8.000.00
1.2.1.0.29.11
19
INP
3
Contrib. Servidor Pensionista Civil RPPS
2.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
2.000.00
1.2.3.0.00.00
20
PRE
1
Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública
603.000.00
1.17.00
Cont.Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP
603.000.00
1.3.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
3.704.000.00
1.3.1.0.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.000.00
1.3.1.1.00.00
21
PRE
1
Alugueis
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.3.2.0.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
3.703.000.00
1.3.2.2.00.00
22
PRE
1
Dividendos
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.3.2.5.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
412.000.00
1.3.2.5.01.00
REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS
287.000.00
1.3.2.5.01.02
23
PRE
1
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB
15.000.00
1.18.00
Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
13.500.00
1.19.00
Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%
1.500.00
1.3.2.5.01.03
24
FMS
1
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE
4.500.00
1.12.00
Serviços de Saúde
500.00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
2.000.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
500.00
1.49.00
Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.
500.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
500.00
1.51.00
Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica
500.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT
O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.3.2.5.01.05
25
PRE
1
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.3.2.5.01.06
26
FMS
1
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE
45.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
45.000.00
1.3.2.5.01.09
27
PRE
1
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE
500.00
1.16.00
Cont.Interv. Domínio Econômico - CIDE
500.00
1.3.2.5.01.10
28
PRE
1
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
500.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
500.00
1.3.2.5.01.10
29
FMA
1
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
100.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
100.000.00
1.3.2.5.01.99
30
PRE
1
Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados
120.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
41.000.00
1.17.00
Cont.Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP
72.000.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
3.000.00
1.44.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE
1.500.00
1.45.00
Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE
1.000.00
1.47.00
Transferência do Salário - Educação
1.000.00
1.57.00
Multas de Trânsito
1.000.00
1.3.2.5.02.00
REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS
125.000.00
1.3.2.5.02.99
31
PRE
1
Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados
125.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
125.000.00
1.3.2.8.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS
3.290.000.00
1.3.2.8.10.00
32
INP
3
Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa
3.290.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
3.290.000.00
1.6.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
207.500.00
1.6.0.0.03.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
500.00
1.6.0.0.03.06
33
PRE
1
Receita de Terminais Rodoviários
500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.00
1.6.0.0.13.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.000.00
1.6.0.0.13.01
34
PRE
1
Serviços de Inscrição Concursos Públicos
500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.00
1.6.0.0.13.02
35
PRE
1
Serviços de Venda de Editais
500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.00
1.6.0.0.29.00
36
PRE
1
Serviço de Cadastramento de Fornecedores
500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.00
1.6.0.0.42.00
37
PRE
1
Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto
500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.00
1.6.0.0.44.00
38
PRE
1
Serviço de Abate de Animais
205.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
205.000.00
1.7.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
35.715.000.00
1.7.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
35.714.500.00
1.7.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
21.360.500.00
1.7.2.1.01.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
15.026.000.00
1.7.2.1.01.02
39
PRE
1
FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal
15.000.000.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT
O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.00.00
Recursos Ordinários
7.387.500.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
4.012.500.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
3.600.000.00
1.7.2.1.01.05
40
PRE
1
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
26.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
12.805.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
6.955.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
6.240.00
1.7.2.1.22.00
TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS
337.000.00
1.7.2.1.22.11
41
PRE
1
Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos
136.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
136.000.00
1.7.2.1.22.20
42
PRE
1
CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.7.2.1.22.70
43
PRE
1
FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
200.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
200.000.00
1.7.2.1.33.00
TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
4.026.000.00
1.7.2.1.33.11
44
FMS
1
Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica
1.910.000.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
1.910.000.00
1.7.2.1.33.12
45
FMS
1
Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.
1.950.000.00
1.49.00
Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.
1.950.000.00
1.7.2.1.33.13
46
FMS
1
Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde
148.000.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
148.000.00
1.7.2.1.33.14
47
FMS
1
Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica
18.000.00
1.51.00
Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica
18.000.00
1.7.2.1.34.00
48
FMA
1
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
366.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
366.000.00
1.7.2.1.35.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
1.045.500.00
1.7.2.1.35.01
49
PRE
1
Transferências do Salário-Educação
500.000.00
1.47.00
Transferência do Salário - Educação
500.000.00
1.7.2.1.35.02
50
PRE
1
Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE
2.500.00
1.43.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE
2.500.00
1.7.2.1.35.03
51
PRE
1
Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
133.000.00
1.44.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE
133.000.00
1.7.2.1.35.04
52
PRE
1
Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar
310.000.00
1.45.00
Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE
310.000.00
1.7.2.1.35.99
53
PRE
1
Outras Transferências Diretas do FNDE
100.000.00
1.46.00
Outras Transferências Recursos do FNDE
100.000.00
1.7.2.1.36.00
54
PRE
1
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
60.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
29.550.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
16.050.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
14.400.00
1.7.2.1.99.00
55
PRE
1
Outras Transferências da União
500.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.000.00
1.7.2.2.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
9.354.000.00
1.7.2.2.01.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
9.347.000.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT
O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.7.2.2.01.01
56
PRE
1
Cota-parte do ICMS
7.050.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
3.472.125.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
1.885.875.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
1.692.000.00
1.7.2.2.01.02
57
PRE
1
Cota-parte do IPVA
2.162.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.064.785.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
578.335.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
518.880.00
1.7.2.2.01.04
58
PRE
1
Cota-parte do IPI sobre Exportação
131.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
64.517.50
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
35.042.50
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
31.440.00
1.7.2.2.01.13
59
PRE
1
CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico
4.000.00
1.16.00
Cont.
Interv. Domínio Econômico - CIDE
4.000.00
1.7.2.2.99.00
Outras Transferências do Estado
7.000.00
1.7.2.2.99.51
60
PRE
1
Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS
6.000.00
1.56.00
Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS
6.000.00
1.7.2.2.99.52
61
PRE
1
Outras Transferências do Estado
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.7.2.4.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
5.000.000.00
1.7.2.4.01.00
62
PRE
1
Transferências de Recursos do FUNDEB
5.000.000.00
1.18.00
Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
4.500.000.00
1.19.00
Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%
500.000.00
1.7.6.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
500.00
1.7.6.2.00.00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
500.00
1.7.6.2.02.00
63
PRE
1
Transf. Convênios dos Estados - Educação
500.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
500.00
1.9.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
283.500.00
1.9.1.0.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
72.000.00
1.9.1.1.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
19.000.00
1.9.1.1.38.00
64
PRE
1
Multas e Juros do IPTU
7.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
3.447.50
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
1.872.50
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
1.680.00
1.9.1.1.40.00
65
PRE
1
Multas e Juros do ISS
3.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.477.50
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
802.50
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
720.00
1.9.1.1.99.00
66
PRE
1
Multas e Juros Mora de Outros Tributos
9.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
9.000.00
1.9.1.3.00.00
MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO
43.000.00
1.9.1.3.11.00
67
PRE
1
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU
30.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
14.775.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
8.025.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT
O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
7.200.00
1.9.1.3.13.00
68
PRE
1
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS
5.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.462.50
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
1.337.50
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
1.200.00
1.9.1.3.99.00
69
PRE
1
Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos
8.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
8.000.00
1.9.1.9.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
10.000.00
1.9.1.9.15.00
70
PRE
1
Multas Previstas na Legislação Trânsito
10.000.00
1.57.00
Multas de Trânsito
10.000.00
1.9.2.0.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
41.500.00
1.9.2.1.00.00
INDENIZAÇÕES
25.000.00
1.9.2.1.06.00
71
PRE
1
Indenizações Danos Causados Pat.Público
24.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
24.000.00
1.9.2.1.99.00
72
PRE
1
Outras Indenizações
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.9.2.2.00.00
RESTITUIÇÕES
16.500.00
1.9.2.2.10.00
73
INP
3
Comp. Financeira entre o RGPS x RPPS
9.500.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
9.500.00
1.9.2.2.99.00
Outras Restituições
7.000.00
1.9.2.2.99.52
74
PRE
1
Outras Restituições
5.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.000.00
1.9.2.2.99.52
75
FMS
1
Outras Restituições
500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.00
1.9.2.2.99.52
76
FMA
1
Outras Restituições
500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.00
1.9.2.2.99.52
77
INP
3
Outras Restituições
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
500.00
1.9.3.0.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
109.000.00
1.9.3.1.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
109.000.00
1.9.3.1.11.00
78
PRE
1
Receita da Dívida Ativa do IPTU
80.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
39.400.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
21.400.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
19.200.00
1.9.3.1.13.00
79
PRE
1
Receita da Dívida Ativa do ISS
11.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.418.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.942.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.640.00
1.9.3.1.99.00
80
PRE
1
Receita da Dívida Ativa Outros Tributos
18.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
18.000.00
1.9.9.0.00.00
RECEITAS DIVERSAS
61.000.00
1.9.9.0.99.00
81
PRE
1
Outras Receitas
61.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
61.000.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT
O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
2.0.0.0.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
2.091.500.00
2.2.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
1.000.00
2.2.1.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1.000.00
2.2.1.9.00.00
82
PRE
1
Alienação de Outros Bens Móveis
1.000.00
1.92.00
Alienação de Bens
1.000.00
2.4.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.090.500.00
2.4.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
6.500.00
2.4.2.2.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
6.500.00
2.4.2.2.99.00
Outras Transferências dos Estados
6.500.00
2.4.2.2.99.51
83
PRE
1
Transf.Rec.Fundo Est.Assist. Social-FEAS
6.500.00
1.56.00
Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS
6.500.00
2.4.7.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.084.000.00
2.4.7.1.00.00
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES
1.807.280.00
2.4.7.1.02.00
84
PRE
1
Transf. Conv. União dest. Prog. Educação
1.560.930.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
1.560.930.00
2.4.7.1.05.00
85
PRE
1
Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp.
245.850.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
245.850.00
2.4.7.1.99.00
86
PRE
1
Outras Transferências de Convênio União
500.00
1.42.00
Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social
500.00
2.4.7.2.00.00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
276.720.00
2.4.7.2.01.00
87
PRE
1
Transferências Convênios Estados p/ SUS
150.000.00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
150.000.00
2.4.7.2.99.00
88
PRE
1
Outras Transf. de Convênio dos Estados
126.720.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
126.720.00
7.0.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
3.342.000.00
7.2.0.0.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
3.342.000.00
7.2.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
3.342.000.00
7.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO
3.342.000.00
7.2.1.0.29.01
89
INP
3
Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS
1.293.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
1.293.000.00
7.2.1.0.29.13
90
INP
3
Cont. Previd. Amortiz. Déficit Atuarial
1.605.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
1.605.000.00
7.2.1.0.29.15
91
INP
3
Cont. Previd.Regime Parc. Débitos - RPPS
444.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
444.000.00
90.0.0.0.0.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-4.885.800.00
95.0.0.0.0.00.00
FUNDEB
-4.885.800.00
95.1.0.0.0.00.00
Dedução RECEITAS CORRENTES
-4.885.800.00
95.1.7.0.0.00.00
Dedução TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-4.885.800.00
95.1.7.2.0.00.00
Dedução TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTA
-4.885.800.00
95.1.7.2.1.00.00
Dedução TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
-3.017.200.00
95.1.7.2.1.01.00
Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
-3.005.200.00
95.1.7.2.1.01.02 92
PRE
1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
-3.000.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-3.000.000.00
95.1.7.2.1.01.05 93
PRE
1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR
-5.200.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-5.200.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT
O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
95.1.7.2.1.36.00 94
PRE
1
Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96
-12.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-12.000.00
95.1.7.2.2.00.00
Dedução TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
-1.868.600.00
95.1.7.2.2.01.00
Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTAD
-1.868.600.00
95.1.7.2.2.01.01 95
PRE
1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS
-1.410.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-1.410.000.00
95.1.7.2.2.01.02 96
PRE
1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA
-432.400.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-432.400.00
95.1.7.2.2.01.04 97
PRE
1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI
-26.200.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-26.200.00
TOTAL GERAL DA RECEITA ...:
46.311.700.00