Procuradoria Geral do Município · 10 de novembro de 2010
LEI MUNICIPAL N.º 2.669/10 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE CINCO TRATORES AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE ESPECÍFICA"
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 2.669/10 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE CINCO TRATORES AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE ESPECÍFICA"
“AUTORIZA DOAÇÃO DE 05 (CINCO) TRATORES AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE ESPECIFICA”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, HAMILTON RESENDE FILHO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer doação de cinco tratores agrícolas às respectivas Associações de Moradores e Produtores das Comunidades Rurais, todas com sede neste Município de Perdões MG.
Art. 2º Serão as seguintes Associações a serem beneficiadas com as doações objetos desta Lei, com os seguintes equipamentos os quais se autoriza a doação:
I- Para a Associação dos Moradores da Comunidade Rural dos Machados, CNJP: 05.077.751/000 – 20, fica autorizado a doação de um Trator marca MF, modelo 265-2Rm, acompanhado por um arado, uma esparramadeira de calcário, uma grade e um reboque;
II- Para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade da Lagoa, CNPJ: 07.016.356/000 – 0001 – 62, fica autorizado a doação de um Trator agrícola marca John Deere, modelo 5403 4x2;
III- Para a Associação dos Agricultores e Familiares da Comunidades do Pavão e Estiva, CNPJ: 09.516.809/0001-45, fica autorizado a doação de um Trator agrícolas da marca John Deere, modelo 5303 4x4, respectivamente;
IV - Para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Custodinho, CNPJ:06.886.537/0001 – 87, fica autorizado a doação de um Trator Agrícolas da marca John Deere e modelo 5303 4x4;
V- Para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade da Serra do Pião, CNPJ: 06.879.242/0001 – 83, fica autorizado a doação de um Trator Agrícola da marca John Deere e modelo 5403 4x2.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 05 de novembro de 2010.
Hamilton Resende Filho
Prefeito Municipal
JARBAS DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Lei oriunda de Projeto de Lei n.º 29/2010 de autoria do Executivo Municipal