Procuradoria Geral do Município · 14 de junho de 2012
LEI MUNICIPAL 2.760/12 - ESTABELECE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM IMÓVEIS DO PROGRAMA CENTENÁRIO DO PROGRESSO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.760/12 - ESTABELECE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM IMÓVEIS DO PROGRAMA CENTENÁRIO DO PROGRESSO
LEI MUNICIPAL Nº 2.760/12 DE 21 DE MAIO DE 2012.
“ESTABELECE AS FAMÍLIAS A SEREM CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA SOCIAL “CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE” CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.735/11 DE 21.12.2011.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal aprovou, e eu, Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado à doação de imóveis urbanos, residências populares, as famílias abaixo discriminadas, que foram vitimadas pelas enchentes ocorridas neste Município, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2.735/11 de 21.12.2011 que criou o Programa Social Centenário da Habitação com Dignidade, sendo elas as seguintes relacionadas abaixo:
NOME
Endereço
1.Alexsandra da Silva Santos
Rua Nossa Senhora Aparecida, 276 – Santa Terezinha
2. Almir Aparecido da Silva
Rua Nossa Senhora Aparecida, 224 – Placedino
3. Ângelo Aparecido de Souza
Rua José Alves Rodrigues, 26A – Várzea de Cima
4. Anizabel Barbosa Silva
Rua José Belizário Ferreira, 70 – Vila Nova
5. Antônio Belmiro
Rua Um, 119 – Placedino
6. Antônio Gabriel
Rua Nagib José Asmar, 105 – Vila Nova
7. Antônio José da Silva
Rua Um, 128 – Placedino
8. Carlos Antônio dos Santos
Rua Marília Alvarenga Rodrigues, 39 – Vila Nova
9. Catarina de Fátima Rodrigues
Rua José Thomaz Pereira, 487 – Várzea de Cima
10. Cláudia de Fátima Silva
Rua José Placedino Silva, 200 – Placedino
11. Cláudia Fidelis de Souza
Rua Nossa Senhora Aparecida, 280 – Santa Terezinha
12. Clenilson Henrique Bento
Rua Um, 80 – Placedinos
13. Dalícia Maria Silva
Rua Um, 118 – Placedino
14. Denise Aparecida da Silva
Rua Um, 108 – Placedino
15. Edméia Aparecida da Silva
Rua Um, 123 – Placedino
16. Edson Cassiano
Rua Um, 105 – Placedino
17. Francisco Ferreira de Carvalho
Rua José Alves Rodrigues, 26 – Várzea de Cima
18.Geraldo Benedito Barbosa
Rua Um, 82 – Placedino
19. Gerson de Souza Rodrigues
Rua Quinze, 07 – Jardim Nova Esperança
20. Isanildes Aparecida de Souza Silva
Travessa Tomé Dias de Alvarenga, 02 – Sta Terezinha
21. Jair Garcia Fidelis
Rua Nossa Senhora Aparecida, 220 – Santa Terezinha
22. João Batista da Silva
Rua Joaquim Murtinho, 827 – Várzea de Cima
23. João Batista Rodrigues
Rua José Thomaz Pereira, 487A – Várzea de Cima
24. José Augusto da Fonseca
Rua Quinze, 18 – Jardim Nova Esperança
25. Lazara Dalva Mancini
Rua Nossa Senhora Aparecida, 225 – Santa Terezinha
26. Luciana Ribeiro
Rua João Honorato, 121 – Turma
27. Luiz Antônio dos Santos
Rua Nossa Senhora Aparecida, 230 – Santa Terezinha
28. Luiz Carlos Ferreira Filho
Rua Joaquim Murtinho, 396B – Várzea de Cima
29. Paulo Garcia Fidelis
Rua Nossa Senhora Aparecida, 228 – Santa Terezinha
30. Rejane Aparecida Pereira
Rua Um, 98 – Placedino
31. Rogelio Simão
Rua José Thomaz Pereira, 430 – Várzea de Cima
32. Rogéria Maria Francelino
Rua Arthur Modesto Pereira, 15 – Santa Rita
33. Rogério Magno dos Santos
Rua Um, 127 – Placedino
34. Ronaldo de Oliveira Soares
Rua Nossa Senhora Aparecida, 226 – Santa Terezinha
35. Rosilaine Aparecida Gorgonha
Rua Marília Alvarenga Rodrigues, 10 – Vila Nova
36. Rui Ferreira de Souza
Rua Américo Freire Airão, 78A – Jardim Nova Esperança
37. Sebastião Alípio Vieira
Rua Quatorze, 04 – Jardim Nova Esperança
38. Silvio dos Reis Rufino
Rua Um, 111 – Placedino
39. Solange de Paula Pereira
Rua Um, 125 – Placedino
40. Terezinha Mafalda Borges Domingos
Rua Um, 115 – Placedino
41. Vitor Donizete Bento
Rua Alzira de Souza Lima, 44 – Jardim Nova Esperança
42. Vitória de Paula Bento
Rua Américo Freire Airão, 48 – Jardim Nova Esperança
43. Wanda Maria de Souza
Rua Nossa Senhora Aparecida, 276 – Santa Terezinha
44. Wander Aparecido Libório
Rua Nossa Senhora Aparecida, 222 – Santa Terezinha
45. Wesley Antônio dos Reis Alves
Rua Joaquim Murtinho, 751 – Várzea de Cima
Parágrafo único: Para as famílias contempladas acima fazerem jus ao recebimento do imóvel deverão proceder com a doação de seus direitos de posse e propriedade dos imóveis que possuem e foram considerados como edificados em área de risco pela Defesa Civil Municipal, sendo vedada qualquer edificação privada nestes imóveis condenados.
Art. 2º - Fica autorizado à doação de imóveis urbanos, lotes, as famílias de baixa renda abaixo discriminadas, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2.735/11 de 21.12.2011 que criou o Programa Social Centenário da Habitação com Dignidade, sendo elas as seguintes abaixo relacionadas:
NOME
1. Eudes Flamarion Azevedo
2. Eliana Inês da Conceição
3. Marilda Aparecida
4. Pâmela Paola Faria
5. Katiana Soares
6. Marlene Oliveira
7. Dener Selvati de Carvalho
8. Carlos Eduardo Nascimento
9. Clenildes Aparecida dos Santos Fidelis
10. Diego Carvalho Ferreira
11. Antonio Carvalho Ferreira
12. Mirley Waldemar
13. Roniei Carlos da Silva
14. Diana Aparecida Galdino
15. Ana Lúcia de Sá
16. Adilson Torres
17. Ronaldo de Souza
18.Maria de Jesus Abreu
19. Luiz André Sabino da Silva
20. Claudilene Bastos Oliveira
21. Welder Adriano
22. Antonio Alves e Maria Aparecida Brás
23. Eliana de Fátima Faria Mata
24. Sérgio dos Santos
25. Rosânea Maurício da Silva Barbosa
Art. 3º . As famílias contempladas relacionadas nos arts. 1º e 2º desta Lei para fazerem jus ao recebimento dos imóveis de que trata esta Lei ficam obrigadas a entregarem ao Executivo Municipal cópia de todos os seus documentos pessoais, certidão emitida do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Perdões, relacionando ou não a existência de imóveis em nome dos agraciados e declaração de próprio punho informando que tais beneficiados encontram-se aptos a receberem estes imóveis em conformidade com a Lei Municipal 2.735/11 de 21.12.2011.
Art. 4.º - Faz parte integrante desta Lei o Anexo I que relaciona os imóveis urbanos pertencentes ao patrimônio municipal destinados ao Programa Centenário da Habitação com Dignidade.
Art. 5º - Aplica-se nestas doações as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.735/11 de 21.12.2011.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal deverá analisar as famílias a serem beneficiadas com as referidas casas, para verificação de que as mesmas atendem aos requisitos descritos na Lei Municipal 2.735/2011, bem como comunicar ao Ministério Público (Promotor Eleitoral) para o acompanhamento das doações pretendidas.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 21 de maio de 2012.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria do Executivo Municipal e art. 6º com redação dada pela Emenda Aditiva nº 1 de Autoria do Legislativo Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS A DOAÇÃO DO PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE
Imóveis situados na rua Projetada – Bairro Jardim Alegre
- Lote de terreno nº 01 com área de 128,34 m2 (cento e vinte oito metros, vírgula trinta e quatro centímetros quadrados), situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.939 de 01.08.2011.
- Lote de terreno nº 02 com área de 137,72 m2 (cento e trinta e sete metros, vírgula setenta e dois centímetros quadrados) situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.940 de 01.08.2011.
- Lote de terreno nº 03 com área de 153,78 m2 (cento e cinqüenta e três metros, vírgula setenta e oito centímetros quadrados) situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.941 de 01.08.2011.
- Lote de terreno nº 04 com área de 169,92 m2 (cento e sessenta e nove metros, vírgula noventa e dois centímetros quadrados) situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.942 de 01.08.2011.
- Lote de terreno nº 05 com área de 185,39 m2 (cento e oitenta e cinco metros, vírgula trinta e nove centímetros quadrados) situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.943 de 01.08.2011.
Imóveis situados na rua José Antonio de Oliveira – Bairro Serra dos Montes
- Lote de terreno nº A da quadra H com área de 148,50 m2 (cento e quarenta e oito metros e cinco, cinquenta centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.106 de 15.02.2012.
- Lote de terreno nº B da quadra H com área de 125,59 m2 (cento e vinte cinco metros, vírgula cinquenta e nove centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.107 de 15.02.2012.
- Lote de terreno nº C da quadra H com área de 131,76 m2 (cento e trinta e um metros vírgula setenta e seis centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.108 de 15.02.2012.
- Lote de terreno nº D da quadra H com área de 151,33 m2 (cento e cinquenta e um metros vírgula trinta e três centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.109 de 15.02.2012.
- Lote de terreno nº A1 com área de 128,33 m2 (cento e vinte e oito metros vírgula trinta e três centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.313 de 26.06.2008.
- Lote de terreno nº A2 com área de 126,69 m2 (cento e vinte e oito metros vírgula sessenta e nove centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.314 de 26.06.2008.
- Lote de terreno nº A3 com área de 140,30 m2 (cento e quarenta metros vírgula trinta centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.315 de 26.06.2008.
- Lote de terreno nº A4 com área de 168,96 m2 (cento e sessenta e oito metros vírgula noventa e seis centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.316 de 26.06.2008.
Imóveis situados no Conjunto Habitacional Dr. João José Pereira Bastos
- Lote de terreno nº 2ª, Quadra 5, com área de 179,34 m2 (cento e trinta e nove metros, vírgula trinta e quatro centímetros quadrados) situado na rua A, Bairro Conjunto Habitacional Dr. João José Pereira Bastos, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.123 de 15.02.2012;
- Lote de terreno nº A1, Quadra 5, com área de 184,31 m2 (cento e oitenta e quatro metros, vírgula trinta e um centímetros quadrados) situado na rua A, Bairro Conjunto Habitacional Dr. João José Pereira Bastos, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.125 de 15.02.2012;
Imóveis situados no Loteamento Novo Horizonte – Bairro Jardim Nova Esperança
- Lote de terreno nº 23, Quadra F, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua 04, Loteamento Novo Horizonte - Bairro Jardim Nova Esperança, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.654 de 11.11.2008;
- Lote de terreno nº 22, Quadra F, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua 04, Loteamento Novo Horizonte - Bairro Jardim Nova Esperança, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.653 de 11.11.2008;
- Lote de terreno nº 20, Quadra F, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua 04, Loteamento Novo Horizonte - Bairro Jardim Nova Esperança, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.651 de 11.11.2008;
Imóveis situados no Loteamento Bairro Padre Vitor – Rua Juca Modesto
- Lote de terreno nº 4, Quadra C, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua Juca Modesto, Loteamento Bairro Padre Vitor, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 9.714 de 29.05.2007;
- Lote de terreno nº 2, Quadra C, com área de 193,00 m2 (cento e noventa e três metros quadrados) situado na rua Juca Modesto, Loteamento Bairro Padre Vitor, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 9.713 de 29.05.2007;
Imóveis situados no Bairro Chácara Bela Vista – Rua Arquimedes Tobias da Silva
- Lote de terreno nº 8C, Quadra 39, com área de 140,00 m2 (cento e quarenta metros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.278 de 11.06.2010;
- Lote de terreno nº 1, com área de 131,32 m2 (cento e trinta e um vírgula trinta e dois centímetros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.110 de 15.02.2012;
- Lote de terreno nº 2, com área de 125,89 m2 (cento e vinte cinco metros vírgula oitenta e nove centímetros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.111 de 15.02.2012;
- Lote de terreno nº 3, com área de 129,85 m2 (cento e vinte nove metros vírgula oitenta e cinco centímetros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.112 de 15.02.2012;
- Lote de terreno nº 4, com área de 126,49 m2 (cento e vinte e seis metros vírgula quarenta e nove centímetros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.113 de 15.02.2012;
Imóveis situados no Bairro Palestina e Caridade – Pasto dos Folheiros
- Lote de terreno nº A2, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.289 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A3, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.290 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A4, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.291 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A5, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.292 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A6, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.293 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A7, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.294 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A8, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.295 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A9, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.296 de 18.06.2008;
Imóveis situados no Bairro Cohab – Rua Francisco Ubaldino de Jesus
- Lote de terreno nº 4 da quadra 10C, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua Francisco Ubaldino de Jesus, Bairro Cohab, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.638 de 23.11.2010;
- Lote de terreno nº 5 da quadra 10C, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua Francisco Ubaldino de Jesus, Bairro Cohab, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.639 de 23.11.2010;
- Lote de terreno nº 6 da quadra 10C, com área de 197,15 m2 (cento e noventa e sete metros vírgula quinze centímetros quadrados) situado na rua Francisco Ubaldino de Jesus, Bairro Cohab, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.640 de 23.11.2010;
- Lote de terreno nº 7 da quadra 10C, com área de 189,07 m2 (cento e oitenta e nove metros vírgula sete centímetros quadrados) situado na rua Francisco Ubaldino de Jesus, Bairro Cohab, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.641 de 23.11.2010;