Procuradoria Geral do Município · 10 de fevereiro de 2014
PORTARIA N.º 5.440/14 - REGULAMENTA CONFORME LEI MUNICIPAL CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PERDÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA N.º 5.440/14 - REGULAMENTA CONFORME LEI MUNICIPAL CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PERDÕES
PORTARIA Nº 5.440/14 de 24 de janeiro de 2014.
REGULAMENTA CONFORME LEI MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
O Prefeito Municipal de Perdões, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.696/2012,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.837/13 de 23.12.2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados, no Regime determinado pela Lei Federal 12.696/12 e de acordo com a Lei Municipal 2.837/13 de 23 de dezembro de 2013, para efeitos contábeis, os seguintes Conselheiros Tutelares:
AMARILDO DE JESUS RESENDE
FRED TÚLIO DE ASSIS MARANGON RIBEIRO
HARAÍVE BETSABA ZAIDAN SIMÕES
MARILDA CUSTÓDIA FREIRE DA CRUZ
WALDECI VENÂNCIO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 24 de janeiro de 2014.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
FLÁVIOLÚCIO CARLOTA
Chefe da Divisão de Recursos Humanos