Procuradoria Geral do Município · 17 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL N.º 2.701/11 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA 1 DO BAIRRO CHÁCARA BELA VISTA * ESTA PUBLICAÇÃO SUBSTITUI A DO DIA 13.06.11 POR CONTER ERRO NA EMENTA DA LEI PUBLICADA NAQUELA DATA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 2.701/11 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA 1 DO BAIRRO CHÁCARA BELA VISTA * ESTA PUBLICAÇÃO SUBSTITUI A DO DIA 13.06.11 POR CONTER ERRO NA EMENTA DA LEI PUBLICADA NAQUELA DATA.
LEI MUNICIPAL N.º 2.701/11, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
"Dá nova denominação à rua 1 DO BAIRRO CHÁCARA BELA VISTA”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, nos termos do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua 1 do Bairro Chácara Bela Vista passa a denominar-se RUA SEBASTIÃO VICENTE DE SOUZA, em substituição ao nome de Rua Mozart Pereira Cardoso, por apresentar duplicidade de nome com Rua de outro Bairro.
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal informará, no prazo de 60 dias após publicada a presente Lei, aos Correios, COPASA, CEMIG e outros órgãos competentes, bem como aos moradores sobre a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 2.432/2005, de 10 de novembro de 2005.
Prefeitura Municipal de Perdões, 11 de junho de 2011.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
HILDEU RIBEIRO
Secretário Municipal de Governo
Lei oriunda de Projeto de Lei 23/2011 de autoria da Vereadora Keila Alves Cardoso