Procuradoria Geral do Município · 8 de janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2016 - DÁ DENOMINAÇÃO RUAS 02,04 E 05 BAIRRO SANTA TEREZINHA - RUAS NILSON FREIRE AIRÃO, ROMEU PEDROZO ALVARENGA E JOÃO FERREIRA SOBRINHO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2016 - DÁ DENOMINAÇÃO RUAS 02,04 E 05 BAIRRO SANTA TEREZINHA - RUAS NILSON FREIRE AIRÃO, ROMEU PEDROZO ALVARENGA E JOÃO FERREIRA SOBRINHO
LEI MUNICIPAL N.º 2.951/16 DE 06 JANEIRO DE 2016.
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 02, 04 E O5 DO BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Perdões, por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, propôs e Aprovou, e, eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado as Ruas 02, 04 e 05, do Bairro Santa Terezinha, passando a denominar-se conforme abaixo descrito:
A Rua 02, que liga a Rua Luiz Américo de Andrade à Avenida da Luz, passa a denominar-se Rua Nilton Freire Airão;
A Rua 04, que liga a Rua Zoé Alvarenga à Rua José Placedino Neto, passa a denominar-se Rua Romeu Pedrozo Alvarenga;
A Rua 05, rua sem saída, que liga à Rua Zoé Alvarenga, passa a denominar-se Rua João Ferreira Sobrinho.
Art. 2º - As ruas com as referidas denominações, se encontram na planta anexada nesta Lei.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 30 dias após a publicação, enviará cópia desta Lei aos órgãos competentes, a saber: Departamento de Engenharia, Setor de IPTU, Copasa, Cemig e Correios.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 06 de janeiro de 2016.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 42/2015 de autoria do Vereador Anderson Carvalho Pereira