Procuradoria Geral do Município · 23 de maio de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 44/12 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE PROFESSOR II-B
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 44/12 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE PROFESSOR II-B
LEI COMPLEMENTAR Nº 44/12, DE 17 DE MAIO DE 2012.
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE PROFESSOR II-B NA LEI COMPLEMENTAR N.º 31/2010 – DE 19.03.2010 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, e eu Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Lei Complementar n.º 31/2010 de 19.03.2010 as seguintes vagas, nos cargos abaixo descritos:
I – Uma vaga para o cargo de Professor II-B;
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 17 de maio de 2012.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRA RAMOS
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Lei oriunda de Projeto de Lei Complementar nº 03/12 de autoria do Executivo Municipal