Procuradoria Geral do Município · 23 de novembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.932/15 - ALTERA LEI DE SUBVENÇÕES 2015 - INCLUI SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.932/15 - ALTERA LEI DE SUBVENÇÕES 2015 - INCLUI SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
LEI MUNICIPAL N° 2.932/15, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
“ALTERA A LEI DE subvenções para o exercício de 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 2.890/14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014”.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, Aprovou, e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1° - O quadro do art. 1º da Lei Municipal 2.890/14 de 17.12.2014 que concede as subvenções sociais, obedecida à legislação pertinente, nos limites orçamentários, conforme respectivas rubricas, passa a vigorar com a seguinte redação para as seguintes Entidades, e nele fazendo-se incluir a Santa Casa de Misericórdia de Perdões:
CONSEP- Cons. Segurança Pública
1.000,00
Sindicato Rural de Perdões
466,25
Assoc. Moradores da Comunidade Machado
466,25
Assoc. dos Agricultores Familiares Com. Serra do Pião
466,25
Assoc. Agricult. Famil. Com. Custodinho
466,25
Assoc. Agricult. Famil. Manoel Antônio
466,25
Assoc. Agricult. Famil. da Comunidade Lagoa
466,25
Assoc. Agricult. Famil. Comunidade da Represa
466,25
Assoc. Agricult. Famil. Comunidade Cerrado, Serra, Cupins, Atalaia e Estrela
466,25
Caixas Escolares
10.000,00
Lar, Trabalho e Escola Menor Perdoense – Latemp
420.020,00
Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE
136.720,00
Corporação Musical Lira Perdoense
4.000,00
Coral Artecanto
3.500,00
Assoc. Cultural de Perdões
1.000,00
Escola de Samba Litros e Latas
7.097,00
Escola de Samba Unidos da Palestina
7.096,50
Escola de Samba Mocidade dos Placedinos
7.096,50
Grupo Associação Irmandade de N. S. Rosario
10.000,00
Independente Esporte Clube
3.000,00
Domino Esporte Clube
1.000,00
São Cristovão Esporte Clube
1.000,00
Colorado Esporte Clube
1.000,00
Cerrado Esporte Clube
1.000,00
Projeto Vida Nova
72.000,00
APEAFAL
5.000,00
APAC
3.000,00
Grupo Assoc. Alcoolicos Anônimos de Perdões
2.000,00
Campanha do Agasalho
1.500,00
Assoc. Beneficente Boas Novas de Perdões
1.000,00
Promoção Humana
2.000,00
Lar Vicentino Chico Norberto
52.800,00
Santa Casa de Misericórdia de Perdões
20.000,00
Total
777.560,00
Setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões – MG, 20 de novembro de 2015.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
ANAROBY DE LOURDES RODRIGUES PINHEIRO
Secretária Municipal da Fazenda
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 62/2015 de autoria do Executivo Municipal com Emenda modificativa de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.