Procuradoria Geral do Município · 22 de dezembro de 2014
ANEXO LEI ORÇAMENTÁRIA 2015 Nº 2.889/2014 - RECEITAS ESTIMADAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO LEI ORÇAMENTÁRIA 2015 Nº 2.889/2014 - RECEITAS ESTIMADAS
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA
ORÇAMENTO 2015
MUNICÍPIO: PERDOES
ENTIDADE: CONSOLIDADA
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.0.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
50.448.848.00
1.1.0.0.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
5.366.980.00
1.1.1.0.00.00
IMPOSTOS
5.028.320.00
1.1.1.2.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
2.165.680.00
1.1.1.2.02.00
1
PRE 1
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana
1.358.210.00
1.00.00
Recursos Ordinários
254.020.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
682.400.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
421.790.00
1.1.1.2.04.00
IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA
559.680.00
1.1.1.2.04.31
2
PRE 1
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho
331.470.00
1.00.00
Recursos Ordinários
93.530.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
154.400.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
83.540.00
1.1.1.2.04.31
3
FMS 4
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho
207.180.00
1.00.00
Recursos Ordinários
112.320.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
58.320.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
36.540.00
1.1.1.2.04.34
4
PRE 1
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.
8.690.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.150.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.340.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
4.200.00
1.1.1.2.04.34
5
FMS 4
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.
12.340.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.760.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
3.380.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
6.200.00
1.1.1.2.08.00
6
PRE 1
ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens
247.790.00
1.00.00
Recursos Ordinários
59.050.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
69.120.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
119.620.00
1.1.1.3.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
2.862.640.00
1.1.1.3.05.00
ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA
2.862.640.00
1.1.1.3.05.01
7
PRE 1
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
2.854.300.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.518.490.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
763.300.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
572.510.00
1.1.1.3.05.01
8
FMS 4
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
8.340.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.420.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
4.750.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.170.00
1.1.2.0.00.00
TAXAS
338.660.00
1.1.2.1.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
143.610.00
1.1.2.1.25.00
9
PRE 1
Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS
104.830.00
1.00.00
Recursos Ordinários
104.830.00
1.1.2.1.29.00
10
PRE 1
Taxa de Licença para Execução de Obras
27.460.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.00.00
Recursos Ordinários
27.460.00
1.1.2.1.35.00
11
PRE 1
Taxa de Alinhamento e Nivelamento
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.1.2.1.99.00
12
PRE 1
Outras Taxas Exercício Poder de Polícia
10.320.00
1.00.00
Recursos Ordinários
10.320.00
1.1.2.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
195.050.00
1.1.2.2.21.00
13
PRE 1
Taxas de Serviços Cadastrais
54.610.00
1.00.00
Recursos Ordinários
54.610.00
1.1.2.2.28.00
14
PRE 1
Taxa de Cemitérios
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.1.2.2.90.00
15
PRE 1
Taxa de Limpeza Pública
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.1.2.2.99.00
16
PRE 1
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
138.440.00
1.00.00
Recursos Ordinários
138.440.00
1.2.0.0.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.752.500.00
1.2.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.300.620.00
1.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO
1.300.620.00
1.2.1.0.29.07
17
INP 3
Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS
1.289.150.00
1.03.00
Cont.
RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
1.289.150.00
1.2.1.0.29.09
18
INP 3
Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS
11.470.00
1.03.00
Cont.
RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
11.470.00
1.2.3.0.00.00
19
PRE 1
Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública
451.880.00
1.17.00
Cont.
Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP
451.880.00
1.3.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
3.751.151.00
1.3.1.0.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.000.00
1.3.1.1.00.00
20
PRE 1
Alugueis
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.3.2.0.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
3.750.151.00
1.3.2.2.00.00
21
PRE 1
Dividendos
900.00
1.00.00
Recursos Ordinários
900.00
1.3.2.5.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
516.051.00
1.3.2.5.01.00
REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS
400.341.00
1.3.2.5.01.02
22
PRE 1
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB
1.200.00
1.18.00
Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
1.080.00
1.19.00
Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%
120.00
1.3.2.5.01.03
23
FMS 1
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE
7.471.00
1.12.00
Serviços de Saúde
430.00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
1.001.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
470.00
1.49.00
Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.
610.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
90.00
1.51.00
Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica
4.870.00
1.3.2.5.01.05
24
PRE 1
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.3.2.5.01.06
25
FMS 1
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE
7.210.00
1.00.00
Recursos Ordinários
7.210.00
1.3.2.5.01.09
26
PRE 1
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE
500.00
1.16.00
Cont.
Interv. Domínio Econômico - CIDE
500.00
1.3.2.5.01.10
27
PRE 1
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
101.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
101.000.00
1.3.2.5.01.10
28
FMA 1
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
103.500.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
103.500.00
1.3.2.5.01.99
29
PRE 1
Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados
178.460.00
1.00.00
Recursos Ordinários
10.000.00
1.17.00
Cont.Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP
147.840.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
12.610.00
1.44.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE
3.070.00
1.45.00
Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE
1.650.00
1.47.00
Transferência do Salário - Educação
1.820.00
1.57.00
Multas de Trânsito
1.470.00
1.3.2.5.02.00
REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS
115.710.00
1.3.2.5.02.99
30
PRE 1
Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados
115.710.00
1.00.00
Recursos Ordinários
115.710.00
1.3.2.8.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS
3.233.200.00
1.3.2.8.10.00
31
INP 3
Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa
3.233.200.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
3.233.200.00
1.6.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
253.830.00
1.6.0.0.03.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.000.00
1.6.0.0.03.06
32
PRE 1
Receita de Terminais Rodoviários
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.6.0.0.13.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2.000.00
1.6.0.0.13.01
33
PRE 1
Serviços de Inscrição Concursos Públicos
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.6.0.0.13.02
34
PRE 1
Serviços de Venda de Editais
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.6.0.0.29.00
35
PRE 1
Serviço de Cadastramento de Fornecedores
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.6.0.0.42.00
36
PRE 1
Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.6.0.0.44.00
37
PRE 1
Serviço de Abate de Animais
248.830.00
1.00.00
Recursos Ordinários
248.830.00
1.7.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
38.249.402.00
1.7.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
36.964.682.00
1.7.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
21.857.352.00
1.7.2.1.01.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
15.101.870.00
1.7.2.1.01.02
38
PRE 1
FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios
15.097.790.00
1.00.00
Recursos Ordinários
4.808.920.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
7.550.270.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.738.600.00
1.7.2.1.01.05
39
PRE 1
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
4.080.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.080.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
940.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
1.060.00
1.7.2.1.22.00
TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS
329.650.00
1.7.2.1.22.11
40
PRE 1
Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos
168.790.00
1.00.00
Recursos Ordinários
168.790.00
1.7.2.1.22.20
41
PRE 1
CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.7.2.1.22.70
42
PRE 1
FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
159.860.00
1.00.00
Recursos Ordinários
159.860.00
1.7.2.1.33.00
TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
4.085.620.00
1.7.2.1.33.11
43
FMS 1
Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica
2.204.920.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
2.204.920.00
1.7.2.1.33.12
44
FMS 1
Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.
1.613.050.00
1.49.00
Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.
1.613.050.00
1.7.2.1.33.13
45
FMS 1
Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde
220.140.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
220.140.00
1.7.2.1.33.14
46
FMS 1
Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica
47.510.00
1.51.00
Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica
47.510.00
1.7.2.1.34.00
47
PRE 1
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
134.930.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
134.930.00
1.7.2.1.34.00
48
FMA 1
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
250.542.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
250.542.00
1.7.2.1.35.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
1.158.990.00
1.7.2.1.35.01
49
PRE 1
Transferências do Salário-Educação
325.750.00
1.47.00
Transferência do Salário - Educação
325.750.00
1.7.2.1.35.02
50
PRE 1
Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE
5.000.00
1.43.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE
5.000.00
1.7.2.1.35.03
51
PRE 1
Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
183.210.00
1.44.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE
183.210.00
1.7.2.1.35.04
52
PRE 1
Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar
43.100.00
1.45.00
Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE
43.100.00
1.7.2.1.35.99
53
PRE 1
Outras Transferências Diretas do FNDE
601.930.00
1.46.00
Outras Transferências Recursos do FNDE
601.930.00
1.7.2.1.36.00
54
PRE 1
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
29.750.00
1.00.00
Recursos Ordinários
9.520.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
13.980.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
6.250.00
1.7.2.1.99.00
55
PRE 1
Outras Transferências da União
766.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
766.000.00
1.7.2.2.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
9.995.690.00
1.7.2.2.01.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
9.445.690.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.7.2.2.01.01
56
PRE 1
Cota-parte do ICMS
7.334.700.00
1.00.00
Recursos Ordinários
3.989.600.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
1.612.370.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
1.732.730.00
1.7.2.2.01.02
57
PRE 1
Cota-parte do IPVA
1.942.830.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.190.840.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
448.790.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
303.200.00
1.7.2.2.01.04
58
PRE 1
Cota-parte do IPI sobre Exportação
164.200.00
1.00.00
Recursos Ordinários
51.710.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
84.630.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
27.860.00
1.7.2.2.01.13
59
PRE 1
CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico
3.960.00
1.16.00
Cont.
Interv. Domínio Econômico - CIDE
3.960.00
1.7.2.2.99.00
Outras Transferências do Estado
550.000.00
1.7.2.2.99.51
60
PRE 1
Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS
20.000.00
1.56.00
Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS
20.000.00
1.7.2.2.99.52
61
PRE 1
Outras Transferências do Estado
530.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
530.000.00
1.7.2.4.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
5.111.640.00
1.7.2.4.01.00
62
PRE 1
Transferências de Recursos do FUNDEB
5.111.640.00
1.18.00
Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
3.066.984.00
1.19.00
Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%
2.044.656.00
1.7.6.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.284.720.00
1.7.6.2.00.00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
1.284.720.00
1.7.6.2.02.00
63
PRE 1
Transf. Convênios dos Estados - Educação
1.284.720.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
1.284.720.00
1.9.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.074.985.00
1.9.1.0.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
119.320.00
1.9.1.1.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
88.650.00
1.9.1.1.38.00
64
PRE 1
Multas e Juros do IPTU
2.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.020.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
540.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
440.00
1.9.1.1.40.00
65
PRE 1
Multas e Juros do ISS
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
510.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
270.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
220.00
1.9.1.1.99.00
66
PRE 1
Multas e Juros Mora de Outros Tributos
85.650.00
1.00.00
Recursos Ordinários
85.650.00
1.9.1.3.00.00
MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO
3.000.00
1.9.1.3.11.00
67
PRE 1
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU
2.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.020.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
540.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
440.00
1.9.1.3.13.00
68
PRE 1
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
510.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
270.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
220.00
1.9.1.9.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
27.670.00
1.9.1.9.15.00
69
PRE 1
Multas Previstas na Legislação Trânsito
27.670.00
1.57.00
Multas de Trânsito
27.670.00
1.9.2.0.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45.141.00
1.9.2.1.00.00
INDENIZAÇÕES
2.000.00
1.9.2.1.06.00
70
PRE 1
Indenizações Danos Causados Pat.Público
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.9.2.1.99.00
71
PRE 1
Outras Indenizações
1.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.000.00
1.9.2.2.00.00
RESTITUIÇÕES
43.141.00
1.9.2.2.10.00
72
INP 3
Comp. Financeira entre o RGPS x RPPS
40.000.00
1.03.00
Cont.
RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
40.000.00
1.9.2.2.99.00
Outras Restituições
3.141.00
1.9.2.2.99.52
73
PRE 1
Outras Restituições
2.910.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.910.00
1.9.2.2.99.52
74
FMS 1
Outras Restituições
210.00
1.00.00
Recursos Ordinários
210.00
1.9.2.2.99.52
75
INP 1
Outras Restituições
1.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.00
1.9.2.2.99.52
76
FMA 1
Outras Restituições
20.00
1.00.00
Recursos Ordinários
20.00
1.9.3.0.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
209.520.00
1.9.3.1.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
209.520.00
1.9.3.1.11.00
77
PRE 1
Receita da Dívida Ativa do IPTU
190.270.00
1.00.00
Recursos Ordinários
66.560.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
33.930.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
89.780.00
1.9.3.1.13.00
78
PRE 1
Receita da Dívida Ativa do ISS
19.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.990.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
8.640.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
4.620.00
1.9.9.0.00.00
RECEITAS DIVERSAS
701.004.00
1.9.9.0.99.00
79
PRE 1
Outras Receitas
701.004.00
1.00.00
Recursos Ordinários
701.004.00
2.0.0.0.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
6.925.233.00
2.4.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.925.233.00
2.4.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
75.600.00
2.4.2.2.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
75.600.00
2.4.2.2.99.00
Outras Transferências dos Estados
75.600.00
2.4.2.2.99.51
80
PRE 1
Transf.Rec.Fundo Est.Assist. Social-FEAS
75.600.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
1.56.00
Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS
75.600.00
2.4.7.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.849.633.00
2.4.7.1.00.00
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES
4.944.632.00
2.4.7.1.01.00
81
PRE 1
Transferências Convênios União p/ o SUS
1.410.001.00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
1.410.001.00
2.4.7.1.99.00
82
PRE 1
Outras Transferências de Convênio União
3.534.631.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
3.533.631.00
1.42.00
Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social
1.000.00
2.4.7.2.00.00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
1.905.001.00
2.4.7.2.01.00
83
FMS 4
Transferências Convênios Estados p/ SUS
1.575.000.00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
1.575.000.00
2.4.7.2.01.00
84
PRE 1
Transferências Convênios Estados p/ SUS
1.00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
1.00
2.4.7.2.03.00
85
PRE 1
Transf. Convênios Estados p/ Saneamento
100.000.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
100.000.00
2.4.7.2.99.00
86
PRE 1
Outras Transf. de Convênio dos Estados
230.000.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
230.000.00
7.0.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.854.000.00
7.2.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
2.768.000.00
7.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO
2.768.000.00
7.2.1.0.29.01
87
INP 3
Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS
1.235.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
1.235.000.00
7.2.1.0.29.13
88
INP 3
Cont. Previd. Amortiz. Déficit Atuarial
1.533.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
1.533.000.00
7.9.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
86.000.00
7.9.1.0.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
30.000.00
7.9.1.4.00.00
Multas e Juros Mora Dív.At.Contribuições
30.000.00
7.9.1.4.99.00
89
INP 3
Multas e J. M. Dív. Ativa Outras Cont.
30.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
30.000.00
7.9.3.0.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
56.000.00
7.9.3.2.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
56.000.00
7.9.3.2.16.00
Rec. Dívida Ativa Outras Contribuições
56.000.00
7.9.3.2.16.99
90
INP 3
Receita Dívida Ativa de Outras Contrib.
56.000.00
1.03.00
Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.
56.000.00
90.0.0.0.0.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-5.069.020.00
95.0.0.0.0.00.00
FUNDEB
-5.069.020.00
95.1.0.0.0.00.00
Dedução RECEITAS CORRENTES
-5.069.020.00
95.1.7.0.0.00.00
Dedução TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-5.069.020.00
95.1.7.2.0.00.00
Dedução TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTA
-5.069.020.00
95.1.7.2.1.00.00
Dedução TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
-3.047.820.00
95.1.7.2.1.01.00
Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
-3.037.420.00
95.1.7.2.1.01.02 91
PRE 1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
-3.036.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-3.036.000.00
95.1.7.2.1.01.05 92
PRE 1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR
-1.420.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-1.420.00
CÓDIGO
FICHA
F.RECURSO
ENT O.S
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ESTIMADA
95.1.7.2.1.36.00 93
PRE 1
Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96
-10.400.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-10.400.00
95.1.7.2.2.00.00
Dedução TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
-2.021.200.00
95.1.7.2.2.01.00
Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTAD
-2.021.200.00
95.1.7.2.2.01.01 94
PRE 1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS
-1.594.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-1.594.000.00
95.1.7.2.2.01.02 95
PRE 1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA
-400.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-400.000.00
95.1.7.2.2.01.04 96
PRE 1
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI
-27.200.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
-27.200.00
TOTAL GERAL DA RECEITA ...:
55.159.061.00