Procuradoria Geral do Município · 28 de novembro de 2014
ANEXO IV - LDO 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO IV - LDO 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
UF: MINAS GERAIS
ANEXO XIV
MUNICÍPIO: PERDOES
LIQUIDADO ACUMULADO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
OUTUBRO 2014
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(FACE AO DISPOSTO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13/09/2000)
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
ORÇADO
01 - RECEITAS
A - IMPOSTOS
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana
548.837,40
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho
445.377,49
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.
11.949,38
ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens
204.812,19
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
1.436.467,06
SUB-TOTAL.......................:
2.647.443,52
B - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios
10.870.137,85
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
9.564,30
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
29.376,40
Cota-parte do ICMS
5.514.880,08
Cota-parte do IPVA
1.717.128,03
Cota-parte do IPI sobre Exportação
150.030,78
SUB-TOTAL........................................:
18.291.117,44
C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Receita da Dívida Ativa do IPTU
144.566,44
Receita da Dívida Ativa do ISS
22.105,22
SUB-TOTAL........................................:
166.671,66
D - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
E - DEDUÇÕES DAS RECEITAS (exceto FUNDEB)
02 - TOTAL DAS RECEITAS
TOTAL (A + B + C + D - E)
21.105.232,62
03 - VALOR LEGAL MÍNIMO PARA APLICAÇÃO ...............: 15,00 % =
3.165.784,89
04 - APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO (TOTAL DO ANEXO XV) ......: 22,16 % =
4.676.091,52
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
ORÇADO
Função, SubFunçoes, Programas Especificação Despesa (1)
10 SAUDE
122 ADMINISTRACAO GERAL
0402 PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL
1.053.393,63
301 ATENCAO BASICA
1002 ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE
3.395.168,43
1007 SAUDE DA FAMILIA
108.291,05
1012 SAUDE MENTAL
8.260,01
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
1002 ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE
21.197,00
304 VIGILANCIA SANITARIA
1006 VIGILANCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
43.753,01
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1006 VIGILANCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
46.028,39
TOTAL ...........................................:
4.676.091,52
ELIZANE APARECIDA BERNARDES VILELA
CPF: ***.***.***-**
Sec. de Saúde