Procuradoria Geral do Município · 8 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.875/14 - RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO DE RITA DE CÁSSIA VIDAL RODRIGUES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.875/14 - RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO DE RITA DE CÁSSIA VIDAL RODRIGUES
LEI MUNICIPAL N.º 2.875/14, DE 04 DE SETEMBRO 2014.
“RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO PELA SERVIDORA RITA DE CÁSSIA VIDAL RODRIGUES”.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Por ter a servidora municipal RITA DE CÁSSIA VIDAL RODRIGUES, ocupado e exercido o cargo de Professora, no período de 01 de fevereiro de 1971 a 31 de julho de 1973 perfazendo um total de 911 (novecentos e onze) dias trabalhados; fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contagem e averbação desse tempo de serviço prestado ao Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 04 de setembro de 2014.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 36/14 de autoria do Executivo Municipal.