Procuradoria Geral do Município · 26 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.730 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DO BRINCAR LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 3.730 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DO BRINCAR LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.730 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DO BRINCAR LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PERDÕES – MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado ESPAÇO DO BRINCAR APARECIDA DAS GRAÇAS ROQUE SOARES (“PROFESSORA CIDA ROQUE”) o espaço destinado às atividades lúdicas, recreativas, pedagógicas e de convivência infantil localizado nas dependências da Escola Municipal Otaviano Alvarenga, no Município de Perdões/MG.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a identificação do espaço com a denominação instituída por esta Lei, inclusive mediante a instalação de placa indicativa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 23 de outubro de 2026
GUILHERME PEREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
Lei oriunda do Projeto de lei nº 79/2026 de autoria do Executivo Municipal.