Procuradoria Geral do Município · 8 de janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.949/2015 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RESIDENCIAL VILA REAL - RUA ANTONIO AUGUSTO REZENDE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.949/2015 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RESIDENCIAL VILA REAL - RUA ANTONIO AUGUSTO REZENDE
LEI MUNICIPAL Nº 2.949/2016 DE 06 DE JANEIRO DE 2016.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 12 DO RESIDENCIAL VILA REAL.
O Município de Perdões por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, Propôs e Aprovou, e, eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As rua 12 do Residencial Vila Real, passa a denominar-se RUA ANTÔNIO AUGUSTO REZENDE.
Art. 2º - A rua com a referida denominação se encontra na planta do referido loteamento, anexada nesta Lei.
Art. 3º - Fica determinado que a empresa que estará fazendo a infra-estrutura das ruas, deve constar a respectiva denominação na referida via pública.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 30 dias após publicada, enviará cópia desta Lei aos órgãos competentes, a saber: Departamento de Engenharia, Setor de IPTU, Copasa, Cemig e Correios.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 06 de janeiro de 2016.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 41/2015 de autoria do Vereador Anderson Carvalho Pereira.