Procuradoria Geral do Município · 17 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.756/2012 - NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.756/2012 - NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES
LEI MUNICIPAL N° 2.756/2012 DE 15 DE MAIO DE 2012.
“DELIMINTA O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL REVOGA A LEI 1.556/91 ALTERADA PELA N° 2.655/2010 DE 10.06.210 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - A área urbana da cidade de Perdões, sede do Município do mesmo nome, fica assim delimitada: Inicia-se na Serra Da Margosa, onde esta localizada a ETA- COPASA, V-1-E- 491.977,00 /N- 7.665.698,00, desce pela Serra, sentido a Estrada que liga a BR-381 a cidade de Ribeirão Vermelho, em uma estrada que da acesso ao Ribeirão V-2-E-490.769,00 – N- 7.664.316,00, desce por esta Estrada, ate o Ribeirão e ponte que delimita os Municípios de Perdões e Ribeirão Vermelho V-3-E- 490.741,00 / N- 7.663.716,00, volve a direita, descendo pelo mesmo, ate a BR-381, V-4-E- 489.622,00 – N- 7.663.549,00, segue, atravessando a BR-381, em linha reta, ate o Ribeirão da Estrela na propriedade de Herdeiros de “ DIDI SIMÃO “ V-5-E – 487.917,00 N- 7.666.802,00 volve a direita, subindo pelo Ribeirão da Estrela, ate a Ponte na BR-354, V-6-E- 489.758,00 – N- 7.667.948,00, volve a esquerda, pela BR-354, sentido a Campo Belo, ate o V-7-E- 488.369,00 – N- 7.669.318,00, volve a direita, atravessando a linha Férrea, segue em linha reta, ate a BR-381, e uma estrada que liga a propriedade rural denominada Fazenda Caetés, V-8-E-493.148,00 – N- 7.668.267,00, deste vertes, segue em linha reta, ate a Serra da Margosa e a ETA, onde iniciou esta delimitação.
Parágrafo único – Faz parte integrante da presente Lei o Anexo I.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as Leis Municipais nº 1.556/91 e 2.655/10.
Prefeitura Municipal de Perdões, 15 de maio de 2012.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
HILDEU RIBEIRO
Secretário Municipal e Governo
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 20/2012 de autoria do Executivo Municipal