Procuradoria Geral do Município · 27 de agosto de 2010
LEI MUNICIPAL N.º 2.663/10 DE 25.08.10 - AURTORIZA DOAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA PARA ESCOLAS DE SAMBA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 2.663/10 DE 25.08.10 - AURTORIZA DOAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA PARA ESCOLAS DE SAMBA
“Autoriza a doação de uma MÁQUINA DE COSTURA PARA A ESCOLA DE SAMBA litros e latas E OUTRA máquina de costura PARA A ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS placedinos ”.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, nos termos do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer doação de duas Máquinas de Costura, ambas marca Facilita, modelo 2868C564 BR 110, sem ônus, sendo a primeira para a Escola de Samba Litros e Latas e a segunda para a Escola de Samba Mocidade dos Placedinos, ambas com sede neste Município de Perdões MG.
Art. 2º Fica autorizado ao Departamento de Patrimônio a entrada e a baixa dos respectivos bens descritos no artigo primeiro desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 25 de agosto de 2010.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
HILDEU RIBEIRO
Secretário Municipal de Governo
Lei oriunda de Projeto de Lei n.º 23/2010 de autoria do Executivo Municipal.