Procuradoria Geral do Município · 2 de março de 2011
TERMO DE CONVÊNIO Nº 3102/2011 LEI MUNICIPAL 2686/2011
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE CONVÊNIO Nº 3102/2011 LEI MUNICIPAL 2686/2011
TERMO DE CONVÊNIO Nº 3.103/11 – LEI MUNICIPAL Nº 2.686/11
Que celebram entre si o Município de Perdões – MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.244.343/0001-67 e o Município de Cana Verde – MG neste ato, representados pelos Prefeitos Municipais, Senhores HAMILTON RESENDE FILHO e ANTÔNIO CARLOS CIPRIANO CARNEIRO respectivamente, para firmar permuta de servidor público municipal do quadro de cargo efetivo. O presente convênio se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
As partes objetivam com o presente convênio fazer permuta das seguintes servidoras públicas municipais:
I – Srª. Patrícia Carla Garcia de Oliveira, professora da Escola Municipal Waldivino José Freire, originária do Município de Cana Verde, e a Srª. Helenice Rosângela Cardoso Silva, professora da Escola Municipal José Norberto de Andrade, originária do Município de Perdões, e
II – Srª. Cláudia de Fátima Casarino Santos, professora da Escola Municipal Waldivino José Freire, originária do Município de Cana Verde, e a Srª. Márcia de Morais Garcia Belarmino, professora da Escola Municipal Igor Cândido Vieira, originária do Município de Perdões – MG.
CLÁUSULA SEGUNDA: JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho das servidoras municipais permutados será a mesma estabelecida para o cargo do concurso público no respectivo município de origem.
CLÁUSULA TERCERIRA: DA REMUNERAÇÃO
Os servidores permutados continuarão recebendo seus vencimentos através do Município de origem, sem nenhum prejuízo salarial.
CLÁUSULA QUARTA: DO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO
A obrigação do fornecimento do vale transporte, quando necessário, deverá ser satisfeita pelo Município no qual a servidora permutada estiver atuando.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO.
A vigência do presente convênio será por dois (02) anos, e poderá ser prorrogada por igual período, mediante termo aditivo assinado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA: DA RENÚNCIA E EXTINÇÃO
O presente convênio poderá ser desfeito mediante manifestação expressa dos Municípios conveniados, ou ainda, pela manifestação de qualquer um dos servidores permutados.
E para validade do termo de convênio, as partes firmam este instrumento, em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas (02) testemunhas.
Perdões, 28 de fevereiro de 2011.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal de Perdões
ANTÔNIO CARLOS CIPRIANO CARNEIRO
Prefeito Municipal de Cana Verde
Testemunhas:
01 – Nome: ______________________________
CPF - ________________________
02 – Nome: ______________________________
CPF - ________________________