Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Geral do Município · 24 de outubro de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 2.770/12 - UTILIDADE PÚBLICA APECA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.770/12 - UTILIDADE PÚBLICA APECA

LEI MUNICIPAL Nº 2.770/12 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.

“Reconhece de utilidade pública municipal a entidade APECA – Associação Perdoense Esporte e Cultura Ativa”.

O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal aprovou, e eu, Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a APECA – Associação Perdoense Esporte e Cultura Ativa, inscrita no CNPJ nº 15.031.585/0001-90, com sede em Perdões na rua José Thomaz Pereira, nº 293 .

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de 26.12.2012.

Prefeitura Municipal de Perdões, 23 de outubro de 2012.

HAMILTON RESENDE FILHO

Prefeito Municipal

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 36/2012 de autoria do Vereador Helton Vicente de Souza.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0851, em 24 de outubro de 2012. Código identificador 12FFBB9A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.