Procuradoria Geral do Município · 6 de maio de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.970/16, DE 04 DE MAIO DE 2016. “ALTERA NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)”.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.970/16, DE 04 DE MAIO DE 2016. “ALTERA NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.970/16, DE 04 DE MAIO DE 2016.
“ALTERA NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)”.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal Aprovou, e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1° - O Art.7º da Lei Municipal nº 2.469/06 de 14.09.2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
São os seguintes níveis e vencimentos dos cargos dos Servidores Municipais que integram o Programa de Saúde da Família (PSF).
Medico do PSF
Nível XXX
R$ 9.229,76
Enfermeiro do PSF
Nível XXXI
R$ 3.876,12
Auxiliar Enfermagem PSF
Nível XXXII
R$ 880,00
Agente de Saúde PSF
Nível XXXIII
R$ 1.014,00
Cirurgião Dentista PSF
Nível XXXIV
R$ 3.588,97
Auxiliar de Dentista PSF
Nível XXXV
R$ 880,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 04 de maio de 2016.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda do Projeto de Lei n 13/2016, de autoria do Executivo Municipal.