Procuradoria Geral do Município · 24 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2014 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2014 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DELIMINTA O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL REVOGA A LEI Nº 2.777/2012 DE 11.12.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, Aprovou, e eu Fenando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A área urbana da cidade de Perdões, sede do Município do mesmo nome, fica assim delimitada: Inicia-se na Serra da Margosa, onde esta localizada a ETA-COPASA, V-1-E, 492.088,57 e N- 7665.744,79. Deste ponto, desce pela Serra, sentido a estrada que liga BR-381 ao Município de Ribeirão Vermelho V-2-E- 490.804,79 e N-7.664.186,13, localizado no entroncamento da MG, com a estrada que liga a Transportadora Flor de Minas, desce pela mesma ate o córrego que delimita os municípios Perdões/Ribeirão Vermelho, V-3-E- 490725,55 e N-7.663.706,99. Deste ponto, volve a direita, descendo pelo mesmo, ate a margem da BR-381, V-4-E- 489.520,53 e N-7.663.548,56. Segue em linha reta, ate o Ribeirão da Estrela, na propriedade de “Didi Simão” V-5-E- 488,094,95 e N-7.666.833,81. Deste ponto, volve a direita, subindo pelo Ribeirão, ate a ponte de acesso Perdões a Localidade do Cerrado, V-6-E- 489.350,31 e N- 7.667.211,14. Deste Ponto, volve a esquerda, saindo do Ribeirão, sentido Campo Belo, ate as margem da BR-354, V-7-E- 489.901,23 e N- 7.668.956,63. Segue pelo pasto, ate o V-8-E- 488.872,46 e N- 7.669.347,56, volve a direita, ate o V-9-E- 489.230,74 e N- 7.669.367,03, segue ate o V-10-E- 490.123,04 e N- 7.669.297,37. Deste ponto, segue em linha reta ate a estrada que liga a BR-381 a localidade denominada Caetes, V-11-E- 493.153,19 e N- 7.668.604,42. Deste Ponto, volve a direita, pela estrada, ate a BR-381, V-12-E- 493.165,23 e N- 7.668.214,98. Deste ponto, segue ate a ETA, V-1, onde iniciou esta descrição.
Parágrafo único – Faz parte integrante da presente Lei o Anexo I.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Lei Municipal N° 2.777/2012 de 11.12.2012.
Prefeitura Municipal de Perdões, 23 de janeiro de 2014.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 52/2014 de autoria do Executivo Municipal.