Procuradoria Geral · 14 de agosto de 2026
DECRETO Nº 4.263/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.263/2026
DECRETO Nº 4.263,
De 13 de agosto de 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, incisos I e VII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 01/08/2026, do seu respectivo cargo de provimento em comissão de Assessoria de Projetos em Obras Públicas - Assessor II o servidor RICARDO HENRIQUE DA SILVA SOARES.
Art. 2º - Fica revogado o Decreto 3.843/2025, somente a parte que toca exclusivamente referente ao servidor exonerado nesta ato, fica inalteradas as demais disposições.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
Perdizes/MG, 13 de agosto de 2.026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal