Procuradoria Geral · 13 de outubro de 2026
DECRETO N.º 4276/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4276/2026
DECRETO N.º 4276, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito por Remanejamento
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 3.809.887,32 (Três milhões oitocentos e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 3.809.887,32
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 767.132,91
01 SECRETARIA MUNICIPAL 767.132,91
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 470.224,85
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.684,79
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 257,18
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 415.783,95
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC - PESSOAL 51.498,93
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 231.981,19
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 34.873,88
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.238,73
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 141,84
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 4.749,15
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 190.977,59
04126001220012 MANUT. SERV. INFORMATICA 14.993,47
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.202,55
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 1.790,92
04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 42.158,90
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42.158,90
04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 5.083,93
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.083,93
04181001320014 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 2.690,57
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.423,63
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 266,94
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 130.336,34
01 PROCURADORIA GERAL 130.336,34
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 130.336,34
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.332,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 109.113,68
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 890,46
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 182.997,59
01 SECRETARIA MUNICIPAL 113.878,85
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 495,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 495,00
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 32.256,82
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 172,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 56,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 27.873,28
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 4.155,54
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 10.730,07
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.200,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 6.530,07
04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 70.396,96
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.128,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 600,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 64.668,96
02 SETOR DE TESOURARIA 69.118,74
04123002320024 CONTR. P/FORMAÇÃO PATR.SERVIDOR PÚBLICO 69.118,74
33904700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 69.118,74
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 21.209,98
01 CONTROLE INTERNO 21.209,98
04124001520016 MANUT. E ENCARGOS CONTROLE INTERNO 21.209,98
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.245,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 633,50
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12.331,48
05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 890,46
01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 890,46
04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 890,46
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 890,46
]06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.957,97
01 SECRETARIA MUNICIPAL 31.957,97
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 27.653,10
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 601,50
33900800 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILIT 8.092,34
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.835,52
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 7.123,74
08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 622,87
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 622,87
08244003720111 MANUTENÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL 238,89
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 238,89
08367006720102 ATEND. À PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA – APAE 3.443,11
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.680,77
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 762,34
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 66.540,00
01 FUNDO MUNICIPAL 66.540,00
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 66.540,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 66.540,00
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 106.508,82
01 SECRETARIA MUNICIPAL 90.285,35
20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 90.285,35
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 26.840,55
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.141,00
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 17.250,80
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.382,03
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 150,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.520,97
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 6.584,62
20181007720138 MANUT. CONVENIO POLICIA AMBIENTAL 6.584,62
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.741,66
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 842,96
03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.638,85
17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 9.638,85
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.638,85
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 67.563,08
01 SECRETARIA MUNICIPAL 39.098,91
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 6.127,82
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 6.127,82
26782004120044 MANUT. E ENCARGOS DAS ESTRADAS VICINAIS 32.971,09
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 32.971,09
02 SETOR DE TRANSPORTES 28.464,17
26122004520049 MANUT. DA SETOR DE TRANSPORTE 28.464,17
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25.505,84
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.958,33
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 501.600,67
01 SECRETARIA MUNICIPAL 501.600,67
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 5.601,50
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 601,50
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 276.946,87
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 276.946,87
12306006120079 MANUT. MERENDA ESCOLAR - RECURSOS MUNIC. 11.578,28
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.578,28
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 85.093,68
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.413,56
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 83.680,12
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 13.213,51
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.472,71
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.740,80
12363011020242 COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IFTM 893,60
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 893,60
12365005110018 CONSTR.AMPL.ADAPT.REF. PRÉDIOS P/ CRECHE 105.273,51
44905100 OBRAS E INSTALACOES 105.273,51
12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 2.999,72
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.999,72
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 65.378,68
01 SECRETARIA MUNICIPAL 65.378,68
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 65.378,68
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 63.018,02
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.360,66
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.479.463,43
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 1.416.006,96
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 668.969,45
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 61.862,38
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 152.880,86
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 601,50
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 136.205,21
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 265.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.093,34
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.326,16
10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 581.756,42
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 525.399,12
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 56.357,30
10301006420169 MANUTENÇÃO DO PMAQ 133.566,22
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 133.566,22
10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 31.714,87
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.714,87
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 54.122,87
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 6.824,46
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.824,46
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 47.298,41
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 47.298,41
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.671,34
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.671,34
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.671,34
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 7.662,26
10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 7.662,26
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.662,26
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVIL 63.634,33
01 SECRETARIA MUNICIPAL 63.634,33
06183009620177 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONI 238,89
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 238,89
15451003310003 CONST.PASS.MEIO-FIOS,SARJ.MURO PONT.BUEI 63.395,44
44905100 OBRAS E INSTALACOES 63.395,44
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.533,59
01 SECRETARIA MUNICIPAL 13.533,59
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 13.383,59
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.271,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.244,75
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 742,05
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.125,59
15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 150,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 150,00
19 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 4.056,30
01 FUNDO MUNICIPAL 4.056,30
08241006620100 MANUT. ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS 4.056,30
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.056,30
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 93.052,09
01 SECRETARIA MUNICIPAL 93.052,09
04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 93.052,09
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 413,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 115,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 82.184,61
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 10.339,48
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 214.031,08
01 ESPORTE 206.195,06
27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 7.177,78
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.177,78
27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 199.017,28
33504100 CONTRIBUICOES 25.000,00
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 601,50
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 99.712,67
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 56.703,11
02 CULTURA 7.836,02
13392005520066 MAN.ATIV.CULT.ART.CIENT.FOLCL. PERDIZES 7.836,02
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.278,43
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.557,59
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 3.809.887,32 (Três milhões oitocentos e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 3.809.887,32
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 722.128,78
01 SECRETARIA MUNICIPAL 722.128,78
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 131.423,63
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 129.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.423,63
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 527.466,42
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 527.466,42
04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 1.238,73
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.238,73
04782009520175 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA OPERACIONAL AOS COMERCIANTE 62.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 62.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 696.333,02
01 SECRETARIA MUNICIPAL 38.142,78
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 12.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 12.000,00
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 19.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 19.000,00
04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 7.142,78
33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 7.142,78
02 SETOR DE TESOURARIA 658.190,24
28843002420025 PGTO. DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 658.190,24
32902100 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 97.590,14
32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 253.550,41
46907100 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 307.049,69
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 20.000,00
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 20.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 20.000,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.000,00
01 FUNDO MUNICIPAL 68.000,00
08244010620238 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENT 68.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 68.000,00
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 94.865,00
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 94.865,00
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 94.865,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 86.246,34
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.618,66
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 427.671,14
01 SECRETARIA MUNICIPAL 427.671,14
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 421.012,83
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 142.729,06
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 278.283,77
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 5.244,75
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.244,75
12361004720074 MANUT. PDDE - PROG. DINH. DIRETO ESCOLA 1.413,56
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 413,56
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
13 FUNDEB 66.702,40
01 FUNDEB 66.702,40
12361004610088 CONST.AMPL.ADAPT.REF. PREDIOS PUBL ESCOL 2.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.000,00
12365005010089 CONSTR. AMPL. ADAPT. REF. PRÉDIOS ESCOL. 2.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 60.702,40
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.702,40
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.064,46
01 SECRETARIA MUNICIPAL 20.064,46
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 2.064,46
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.064,46
10126004920087 MANUT. SERVIÇO DE INFORMÁTICA 8.000,00
33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
10128004820153 SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL – SAUDE 6.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
10306006320089 MANUT. COMBATE A DESNUTRIÇÃO 4.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.546.927,65
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 1.001.963,83
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 265.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 265.000,00
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB. SAÚDE 38.150,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 22.150,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.000,00
33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 695.813,83
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 695.813,83
10301010520239 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF DA COMUNIDADE DA 1.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
10301010520241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF DA COMUNIDADE DO 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 538.963,82
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 397.963,82
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 397.963,82
10302010520231 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 139.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 139.000,00
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.000,00
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.000,00
10303006420174 MANUTENÇÃO FARMACIA DE MINAS 4.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVIL 55.537,46
01 SECRETARIA MUNICIPAL 55.537,46
15451003310001 CONSTR. PAV. E DRENAGEM VIAS URBANAS 55.537,46
44905100 OBRAS E INSTALACOES 55.537,46
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 91.657,41
01 ESPORTE 91.657,41
27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 1.146,32
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.146,32
27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 90.511,09
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.511,09
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal