Procuradoria Geral · 14 de julho de 2026
DECRETO N.º 4.218/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4.218/2026
DECRETO N.º 4218, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 1.491.818,18 (Hum milhão quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.491.818,18
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.889,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.889,00
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 2.889,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.889,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.400,00
01 FUNDO MUNICIPAL 7.400,00
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 7.400,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 7.400,00
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 6.620,14
01 FUNDO MUNICIPAL 6.620,14
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 6.620,14
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.620,14
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 579.036,98
01 SECRETARIA MUNICIPAL 579.036,98
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 195.473,33
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.389,70
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 6.081,92
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 13.369,90
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 165.631,81
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 64.848,28
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.071,69
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 48.776,59
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 266.294,05
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 12.327,39
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.667,07
44905100 OBRAS E INSTALACOES 215.299,59
12361004720062 MANUT. SETOR DE COORDENAÇÃO EDUCACIONAL 3.635,09
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.635,09
12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 48.786,23
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 12.405,45
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.380,78
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 663.766,01
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 514.482,67
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 70.896,99
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 19.765,32
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.195,19
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.382,38
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 37.554,10
10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 36.166,63
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 8.230,72
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.866,32
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.069,59
10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 357.063,85
3390360 0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 357.063,85
10301006420167 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS AGENTES COMUNITARIOS DE 50.355,20
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.355,20
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 146.893,74
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 195,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 195,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 146.698,74
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 146.698,74
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.957,00
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.957,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.957,00
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 432,60
10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 432,60
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 432,60
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 48.745,87
01 SECRETARIA MUNICIPAL 48.745,87
15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 48.745,87
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 48.745,87
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 183.360,18
01 ESPORTE 180.360,18
27811005710022 CONST.AMPL.AD.REF. GIN.POL. C.FUT.SOC.OB 180.360,18
44905100 OBRAS E INSTALACOES 180.360,18
02 CULTURA 3.000,00
13392005520245 LEI ALDIR BLANC - REPASSE DA UNIÃO COM FUNDAMENTO NA 3.000,00
33904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 3.000,00
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 4218, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 1.491.818,18 (Hum milhão quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.491.818,18
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.889,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.889,00
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 2.889,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.889,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.400,00
01 FUNDO MUNICIPAL 7.400,00
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 7.400,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 7.400,00
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 6.620,14
01 FUNDO MUNICIPAL 6.620,14
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 6.620,14
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.620,14
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 579.036,98
01 SECRETARIA MUNICIPAL 579.036,98
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 195.473,33
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.389,70
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 6.081,92
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 13.369,90
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 165.631,81
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 64.848,28
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.071,69
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 48.776,59
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 266.294,05
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 12.327,39
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.667,07
44905100 OBRAS E INSTALACOES 215.299,59
12361004720062 MANUT. SETOR DE COORDENAÇÃO EDUCACIONAL 3.635,09
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.635,09
12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 48.786,23
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 12.405,45
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.380,78
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 663.766,01
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 514.482,67
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 70.896,99
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 19.765,32
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.195,19
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.382,38
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 37.554,10
10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 36.166,63
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 8.230,72
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.866,32
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.069,59
10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 357.063,85
3390360 0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 357.063,85
10301006420167 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS AGENTES COMUNITARIOS DE 50.355,20
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.355,20
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 146.893,74
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 195,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 195,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 146.698,74
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 146.698,74
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.957,00
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.957,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.957,00
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 432,60
10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 432,60
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 432,60
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 48.745,87
01 SECRETARIA MUNICIPAL 48.745,87
15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 48.745,87
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 48.745,87
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 183.360,18
01 ESPORTE 180.360,18
27811005710022 CONST.AMPL.AD.REF. GIN.POL. C.FUT.SOC.OB 180.360,18
44905100 OBRAS E INSTALACOES 180.360,18
02 CULTURA 3.000,00
13392005520245 LEI ALDIR BLANC - REPASSE DA UNIÃO COM FUNDAMENTO NA 3.000,00
33904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 3.000,00
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal