Procuradoria Geral · 18 de junho de 2026
LEI Nº 2.476/2026
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 2.476/2026
LEI Nº 2.476/2026
DE 17 DE JUNHO DE 2026.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCOLIOSE – VIVIANE MARIA DE SOUSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Fernando Marangoni, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Perdizes:
I – a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Escoliose – Viviane Maria de Sousa”, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de junho, em alusão à campanha “Junho Verde”, destinada à realização de ações de capacitação, sensibilização e diagnóstico precoce da escoliose, especialmente voltadas a crianças e adolescentes;
§ 1º - Durante o período referido no inciso I, poderão ser intensificadas as ações relacionadas à conscientização e prevenção da escoliose.
§ 2º - A “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Escoliose – Viviane Maria de Sousa” constitui homenagem à fisioterapeuta perdizense Viviane Maria de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade na área da saúde e fisioterapia.
Art. 2º - As ações de conscientização e prevenção da escoliose poderão ser desenvolvidas por meio de:
I – realização de palestras educativas em escolas da rede pública e privada;
II – campanhas informativas sobre identificação precoce da escoliose;
III – orientação a pais, responsáveis, professores e profissionais da educação;
IV – capacitação de profissionais da saúde e da educação para identificação precoce da escoliose;
V – divulgação de informações sobre formas de prevenção e tratamento;
VI – realização de outras atividades correlatas voltadas à conscientização da população.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e profissionais da saúde para a realização das ações previstas nesta Lei.
Art. 4º - A “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Escoliose – Viviane Maria de Sousa” poderá integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Perdizes/MG, 17 de junho de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal