Secretaria Municipal de Saúde · 24 de julho de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 028/2026 PROCESSO Nº 090/2026 CONTRATO Nº 144/2026 OBJETO: contratação direta de profissional por dispensa de licitação, para prestação de serviços de manutenção corretiva de câmbio Ducato Green, placa H4G62, ano 2020/2020, da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Perdizes/MG. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da empresa Mecânica e Auto Center Miro Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 53.730.755/0001-08, pelo valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); PRAZO DE VIGENCIA até 60 (sessenta) dias, tendo o presente constante dos autos. Publique-se.
Perdizes – MG, 16 de julho de 2026
Município de Perdizes -
MG KARINE FLAUSINO DIAS
Secretaria Municipal de Saude