Procuradoria Geral · 19 de março de 2026
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 4.148
PROCURADORIA GERAL
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 4.148
DECRETO N.º 4148, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre crédito por Transposição
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 3.324.771,51 (Três milhões trezentos e vinte e quatro mil setecentos e setenta e um reais e cinqüenta e um centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 3.324.771,51
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.324.771,51
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 3.324.771,51
10302008610091 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPT. PRONTO SOCORRO 3.324.771,51
44504200 AUXILIOS 3.324.771,51
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 3.324.771,51 (Três milhões trezentos e vinte e quatro mil setecentos e setenta e um reais e cinqüenta e um centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 3.324.771,51
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.324.771,51
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 3.324.771,51
10302008610091 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPT. PRONTO SOCORRO 3.324.771,51
44905100 OBRAS E INSTALACOES 3.324.771,51
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal