Procuradoria Geral · 17 de junho de 2026
DECRETO Nº 4.199/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.199/2026
DECRETO Nº 4.199
De 05 de maio de 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pelo servidor Gilson Campos da Silva, matrícula nº 969, protocolizado em 23/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.23.140043.125532;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o servidor GILSON CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 969, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de oficial operacional, a partir de 23/04/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/04/2026.
Perdizes/MG, 05 de maio de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal