Procuradoria Geral · 14 de agosto de 2026
DECRETO N.º 4235/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4235/2026
DECRETO N.º 4235, DE 01 DE JULHO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 3.143.681,61 (Três milhões cento e quarenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 3.143.681,61
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 12.860,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 12.860,00
04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 12.860,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.860,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.437,12
01 FUNDO MUNICIPAL 5.437,12
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.177,96
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 25,02
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.152,94
08244007020184 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.259,16
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.259,16
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 82.726,87
01 FUNDO MUNICIPAL 82.726,87
08243006810030 CONST.CENTRO ATEND. À CRIANÇA E AO ADOL 74.683,91
44905100 OBRAS E INSTALACOES 74.683,91
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 8.042,96
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.042,96
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 252.683,70
01 SECRETARIA MUNICIPAL 170.077,82
20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 170.077,82
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 6.486,90
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 163.590,92
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 82.605,88
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 82.605,88
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.605,88
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 39.240,00
01 FUNDO MUNICIPAL 39.240,00
18541007720129 MANUT. FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 39.240,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39.240,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 119.742,39
01 SECRETARIA MUNICIPAL 119.742,39
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 4.378,71
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 4.378,71
26782004120044 MANUT. E ENCARGOS DAS ESTRADAS VICINAIS 115.363,68
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 27.789,48
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87.574,20
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1.480.079,09
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.480.079,09
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 384.215,71
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 60.167,71
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 324.048,00
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 478.100,00
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 478.100,00
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 53.451,38
44905100 OBRAS E INSTALACOES 53.451,38
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 564.312,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 564.312,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 267.250,14
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 157.327,86
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 20.740,31
44905100 OBRAS E INSTALACOES 20.740,31
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 14.606,41
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.686,41
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.920,00
10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 97.439,14
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 74.636,35
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8.214,75
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.588,04
10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 24.542,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 24.542,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 25.908,50
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 25.908,50
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 16.308,50
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.600,00
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.027,00
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 4.027,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.027,00
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 79.986,78
10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.418,69
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.323,28
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 95,41
10303010520227 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICA 75.568,09
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 75.568,09
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 775.168,72
01 SECRETARIA MUNICIPAL 775.168,72
15451003310001 CONSTR. PAV. E DRENAGEM VIAS URBANAS 775.168,72
44905100 OBRAS E INSTALACOES 775.168,72
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 63.592,45
01 SECRETARIA MUNICIPAL 63.592,45
15451003520038 MANUT.CONS.SERV.ILUM.PÚBL.URB.DIST.POV. 63.592,45
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 63.592,45
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 44.901,13
01 ESPORTE 44.901,13
27811005710022 CONST.AMPL.AD.REF. GIN.POL. C.FUT.SOC.OB 44.901,13
44905100 OBRAS E INSTALACOES 44.901,13
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal