Procuradoria Geral · 23 de março de 2026
DECRETO N.º 4.146/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4.146/2026
DECRETO N.º 4146, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre crédito por Transposição
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 60.000,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 60.000,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 60.000,00
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 60.000,00
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 60.000,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 60.000,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 60.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal