Procuradoria Geral · 13 de outubro de 2026
DECRETO N.º 4279/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4279/2026
DECRETO N.º 4279, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 225.712,98 (Duzentos e vinte e cinco mil setecentos e doze reais e noventa e oito centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 225.712,98
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 102,13
01 SECRETARIA MUNICIPAL 102,13
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 102,13
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 102,13
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 189.158,44
01 SECRETARIA MUNICIPAL 189.158,44
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 186.580,63
44905100 OBRAS E INSTALACOES 186.580,63
12361004720073 MANUT. PNATE – FNDE 2.577,81
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.577,81
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.452,41
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 36.452,41
10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 36.452,41
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.452,41
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal