Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Geral · 17 de junho de 2026

DECRETO Nº 4.200/2026

PROCURADORIA GERAL

DECRETO Nº 4.200/2026

DECRETO Nº 4.200

De 06 de maio de 2026.

“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pelo servidor Ismael Fraga, matrícula nº 1.706, protocolizado em 14/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.14.140717.109670;

DECRETA:

Art. 1º - Fica o servidor ISMAEL FRAGA, matrícula nº 1.706, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de pedreiro, a partir de 14/04/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/04/2026.

Perdizes/MG, 06 de maio de 2026.

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4297, em 17 de junho de 2026. Código identificador D0C97A32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.