Procuradoria Geral · 14 de agosto de 2026
DECRETO N.º 4236/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4236/2026
DECRETO N.º 4236, DE 01 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 280.825,96 (Duzentos e oitenta mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 280.825,96
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 633,28
01 SECRETARIA MUNICIPAL 633,28
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 400,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 400,00
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 180,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 180,40
04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 52,88
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 52,88
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 119,41
01 PROCURADORIA GERAL 119,41
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 119,41
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 119,41
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 56.218,80
01 SECRETARIA MUNICIPAL 55.852,40
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 426,16
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 426,16
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 226,24
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 226,24
04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 55.200,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 55.200,00
02 SETOR DE TESOURARIA 366,40
04123002220023 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA 366,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 366,40
05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 41,94
01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 41,94
04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 41,94
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 41,94
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.590,12
01 SECRETARIA MUNICIPAL 17.590,12
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 17.590,12
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 802,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 745,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.043,12
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,80
01 FUNDO MUNICIPAL 0,80
08243006820194 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 0,80
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,80
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 50.250,38
01 SECRETARIA MUNICIPAL 20.454,56
20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 20.454,56
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 802,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 320,21
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.760,85
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.571,50
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 11.361,02
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 11.361,02
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.650,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.711,02
03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 18.434,80
17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 12.284,80
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 9.254,80
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.030,00
20608007620116 PREPAR. DO SOLO P/PEQ. E MIC.PROD.RURAL 1.120,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 370,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 750,00
20608007620117 DIST.CALC.FERT.MUD.SEM.P/PEQ.MIC.PROD.RU 5.030,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.650,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 380,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.625,00
01 FUNDO MUNICIPAL 1.625,00
17512003920145 MANUT. CONSER. ETE - ESTAÇ. TRATAM. ESG. 1.625,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.625,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 17.813,83
01 SECRETARIA MUNICIPAL 17.813,83
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 7.097,80
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 7.097,80
26782004120044 MANUT. E ENCARGOS DAS ESTRADAS VICINAIS 10.716,03
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.156,03
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.560,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 130.554,48
01 SECRETARIA MUNICIPAL 130.554,48
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 130.554,48
44905100 OBRAS E INSTALACOES 130.554,48
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 5.094,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 5.094,00
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 5.094,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.094,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 133,92
01 SECRETARIA MUNICIPAL 133,92
04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 133,92
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 133,92
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 750,00
02 CULTURA 750,00
13392005520245 LEI ALDIR BLANC - REPASSE DA UNIÃO COM FUNDAMENTO NA 750,00
33904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 750,00
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal