Procuradoria Geral · 19 de maio de 2026
DECRETO Nº 4.167/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.167/2026
DECRETO N.º 4167, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 650,25 (Seiscentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 650,25
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 113,08
01 SECRETARIA MUNICIPAL 113,08
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 113,08
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 113,08
05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 74,46
01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 74,46
04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 74,46
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 74,46
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19,17
01 SECRETARIA MUNICIPAL 19,17
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 19,17
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19,17
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 176,15
01 SECRETARIA MUNICIPAL 176,15
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 176,15
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 176,15
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 267,39
01 ESPORTE 267,39
27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 267,39
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 267,39
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal