Procuradoria Geral · 26 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - BAIRRO FERREIRINHA
PROCURADORIA GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - BAIRRO FERREIRINHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº 004/2026
O MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, por intermédio do Prefeito Municipal e da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Perdizes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, pelo Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e pelos Decretos Municipais nº 3.524/2023 e nº 4.243/2026, faz saber e NOTIFICA os proprietários tabulares, titulares de domínio, confrontantes, lindeiros, ocupantes e terceiros eventuais interessados sobre a instauração e processamento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal denominado Bairro Ferreirinha (originariamente registrado como Loteamento José Carneiro da Cunha).
DA CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA E MATRÍCULA-MÃE
O núcleo urbano objeto de regularização está implantado sobre a área total de 281.031,00 m², objeto da Matrícula nº 6.636 (Livro 2 - Registro Geral, Código Nacional de Matrícula 039164.2.0006636-19) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes/MG.
Titulares de Domínio Originários da Matrícula-Mãe: Valdo Carneiro Borges e sua mulher Gasparina Carneiro de Melo (ou seus sucessores legais).
Modalidade da REURB: Enquadrado predominantemente como REURB-S (Interesse Social), por ter origem em programa habitacional popular de baixa renda (Lei Municipal nº 1.241/1999 e Lei Complementar Municipal nº 045/2023).
2. RELAÇÃO DOS LOTES REGULARIZADOS, RESPECTIVAS MATRÍCULAS E CONFRONTANTES NOTIFICADOS
Conforme levantamento topográfico cadastral (As-Built) e as matrículas individuais derivadas da Matrícula Mãe nº 6.636, ficam formalmente notificados os confrontantes e confinantes dos seguintes lotes:
Quadra / Lote
Matrícula do Lote (CRI Perdizes)
Matrícula Confinante / Confrontante Notificado
Proprietário / Confinante Indicado
Quadra 18, Lote 04
Matrícula nº 7.179
Matrícula nº 19.905
José Milton
Quadra 19, Lote 02
Matrícula nº 7.181
Matrículas nº 19.905 e nº 19.906
José Milton e Agrimária
Quadra 23, Lote 10
Matrícula nº 7.215
Matrícula nº 7.213
Guiomar Maria
Quadra 23, Lote 14
Matrícula nº 7.219
Matrícula nº 7.221
Maria Abadia Gomes e Helena F. Souza
Quadra 23, Lote 20
Matrícula nº 13.905
Matrícula nº 7.223
Orvando Vitorino de Morais
Quadra 23, Lote 22
Matrícula nº 13.904
Matrícula nº 13.906
Fabiana Cristina e Flaviana Abadia
Quadra 23, Lote 24
Matrícula nº 13.900
Matrícula nº 13.902
Luis Donizete Oliveira
Quadra 25, Lote 01
Matrícula nº 13.907
Matrícula nº 7.228
Luciana de Souza
Quadra 25, Lote 06
Matrícula nº 7.231
Matrícula nº 7.229
Pedro Luciano Oliveira Junior
Quadra 25, Lote 10
Matrícula nº 7.235
Matrícula nº 13.913
Damásio Soares Gusmão
Quadra 25, Lote 15
Matrícula nº 13.908
Matrícula nº 13.910
Paulo Ferreira Borges
Quadra 26, Lote 03
Matrícula nº 7.240
Matrícula nº 7.242
Lucivânia Gonçalves da Cruz
Quadra 26, Lote 04
Matrícula nº 7.241
Matrícula nº 13.917
Graciana Ferreira de Sá e Jean Ferreira
Quadra 26, Lote 06
Matrícula nº 7.243
Matrícula nº 7.245
Claudinei Gregório Guimarães
Quadra 26, Lote 13
Matrícula nº 13.920
Matrícula nº 13.919
Evandro José de Andrade
Quadra 26, Lote 14
Matrícula nº 2.137
Matrícula nº 13.921
Maria Auxiliadora da Silva
Quadra 27, Lote 01A
Matrícula nº 7.250
Matrícula nº 7.251
Dilma Maria Martins
Quadra 27, Lote 01B
Matrícula nº 7.250
Matrícula nº 7.251
Dilma Maria Martins
Quadra 28, Lote 05
Matrícula nº 7.264
Matrícula nº 7.266
Rodrigo Rennes Zanuto
Quadra 29, Lote 03
Matrícula nº 13.925
Matrículas nº 13.932 e nº 13.924
Gaspar Gregório Guimarães e Cibele Ananias Oliveira Soares
Quadra 29, Lote 04
Matrícula nº 13.929
Matrícula nº 13.928
Renato Aparecido Nunes
Quadra 29, Lote 06
Matrícula nº 13.937
Matrícula nº 13.938
Baltazar Pedro Guimarães
Quadra 29, Lote 11
Matrícula nº 13.939
Matrícula nº 13.934
Salvador Donizete S. Junior
Quadra 30, Lote 02
Matrícula nº 13.836
Matrícula nº 13.838
Lucilene Rodrigues Silva
Quadra 30, Lote 03
Matrícula nº 13.837
Matrícula nº 13.839
Doraci Afonso Ávila Ferreira
Quadra 31, Lote 03
Matrícula nº 7.286
Matrícula nº 7.287
Wellington Junior de Paula
Quadra 32, Lote 03
Matrícula nº 7.296
Matrícula nº 7.309
Wilson da Silva
Quadra 33, Lote 09
Matrícula nº 7.318
Matrícula nº 7.316
Luiz Benedito de Souza
Quadra 34, Lote 02
Matrícula nº 7.321
Matrícula nº 7.322
Sônia Regina Marques de Santana
Quadra 35, Lote 09
Matrícula nº 13.953
Matrícula nº 13.954
Adalto Afonso Magalhães
Quadra 35, Lote 12
Matrícula nº 14.030
Matrícula nº 14.031
Baltazar Alcino dos Santos
Quadra 36, Lote 03
Matrícula nº 13.851
Matrícula nº 13.849
Robson Batista Marques
Quadra 36, Lote 04
Matrícula nº 13.852
Matrícula nº 13.850
Lilian Cristina Borges Silva
Quadra 36, Lote 14A
Matrícula nº 13.862
Matrículas nº 13.861 e nº 13.850
Ângela Aparecida da Silva e Liliam Cristina B. Silva
Quadra 38, Lote 06
Matrícula nº 13.869
Matrícula nº 13.871
Cleia de Oliveira e Jumielson
Quadra 38, Lote 09
Matrícula nº 13.872
Matrícula nº 13.970
Ederson Abadio Garcia Cunha
Quadra 38, Lote 13
Matrícula nº 13.876
Matrícula nº 13.877
Jéssica Aparecida Nunes
3. DO PRAZO E DA FORMA DE IMPUGNAÇÃO
Ficam os notificados cientes de que dispõem do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital (art. 31, § 1º da Lei Federal nº 13.465/2017), para apresentarem, querendo, impugnação ou manifestação fundamentada acerca da delimitação de divisas, áreas e confrontações dos lotes cadastrados.
Anuência Tácita: A ausência de manifestação por escrito no prazo legal implicará na concordância e anuência tácita em relação aos limites e confrontações apurados no levantamento topográfico As-Built, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal nº 13.465/2017.
Local de Protocolo: As impugnações deverão ser protocoladas formalmente junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
4. DA CONSULTA AOS AUTOS
Os documentos técnicos, memoriais descritivos, plantas e o acervo registral vinculado à Matrícula nº 6.636 e suas derivações encontram-se à disposição para exame dos interessados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, em dias úteis, no horário de expediente administrativo.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e afixado nos locais de costume da Prefeitura Municipal.
Perdizes – MG, 23 de outubro de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal