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Congresso

Procuradoria Geral · 17 de junho de 2026

DECRETO Nº 4.174/2026

PROCURADORIA GERAL

DECRETO Nº 4.174/2026

DECRETO Nº 4.174, De 14 de abril de 2026.

“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pelo servidor Eurípedes Sinei de Araújo, matrícula nº 4.646, protocolizado em 01/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.09.091043.100488;

DECRETA:

Art. 1º - Fica o servidor EURÍPEDES SINEI DE ARAÚJO, matrícula nº 4.646, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, a partir de 01/04/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.

Perdizes/MG, 14 de abril de 2026.

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4297, em 17 de junho de 2026. Código identificador B1A21E94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.