Procuradoria Geral · 18 de maio de 2026
DECRETO Nº 4.211/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.211/2026
DECRETO Nº 4.211,
DE 15 DE MAIO DE 2026.
“Altera a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e dá Outras Providências.”
O Prefeito do Município de Pedro Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas no artigo 92, inciso III, da Lei Orgânica, art. 4º da Lei Municipal nº 1.162 de 12 de setembro de 1997, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.850 de 03 de maio de 2013, e conforme dispõe o artigo 4º do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, para a gestão 2025/2026:
I – Representantes do Poder Executivo:
· TITULAR: REGIANE COUTO E SILVA, RICARDO HENRIQUE DA SILVA SOARES e RICARDO LÚCIO ALVARENGA.
II – Representante da EMATER local:
· TITULAR: ALINE BORGES TORINO.
III – Representante do IMA local:
· TITULAR: MARCELO ANTÔNIO HONORATO.
VI – Representantes dos Clubes de Serviços (Rotary Club de Perdizes e Lions):
· TITULAR: PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA e DANIELA BEATRIZ DOS SANTOS.
VII – Representante dos Professores:
· TITULAR: CAMILLY VITÓRIA GOMES MARTINS.
VIII – Representante da OAB – (Ordem dos Advogados do Brasil):
· TITULAR: WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA.
IX – Representante do Sindicato Rural de Perdizes:
· TITULAR: KAIRO MAX SOUSA OLIVEIRA.
Art. 2º - O mandato dos membros do CODEMA ora nomeados será de 02 (dois) anos, a contar da ata de posse dos membros.
Art. 3º - A função dos membros do CODEMA é considerada como relevante serviço que prestam à comunidade e é exercida sem remuneração.
Art. 4º - Fica revogado o decreto municipal nº 3.925 de 05 de março de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em 08 de abril de 2026
Perdizes/MG, 15 de maio de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal