Procuradoria Geral · 24 de abril de 2026
DECRETO N.º 4156/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4156/2026
DECRETO N.º 4156, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Abre crédito por Transposição
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
03 INSTITUTO PREV. MUNICIPAL PERDIZES 5.000,00
33 INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PERDIZES 5.000,00
04122007820130 MANUTENÇÃO DESPESAS ADMINISTRATIVAS RPPS 5.000,00
33904700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais):
03 INSTITUTO PREV. MUNICIPAL PERDIZES 5.000,00
33 INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PERDIZES 5.000,00
04122007820130 MANUTENÇÃO DESPESAS ADMINISTRATIVAS RPPS 5.000,00
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal