Procuradoria Geral · 17 de junho de 2026
DECRETO Nº 4.182/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.182/2026
DECRETO Nº 4.182,
De 14 de abril de 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pela servidora Maria Lúcia do Prado Costa, matrícula nº 4121, protocolizado em 30/03/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.03.31.***.***.***-**;
DECRETA:
Art. 1º - Fica a servidora MARIA LUCIA DO PRADO COSTA, matrícula nº 4121, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerada do seu respectivo cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo II, a partir de 30/03/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/03/2026.
Perdizes/MG, 14 de abril de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal