Procuradoria Geral · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4.292/2026
PROCURADORIA GERAL - DECRETO Nº 4.292/2026
DECRETO N.º 4292, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 1.193.802,76 (Hum milhão cento e noventa e três mil oitocentos e dois reais e setenta e seis centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.193.802,76
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 66,35
01 SECRETARIA MUNICIPAL 66,35
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 66,35
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 66,35
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1.188.772,79
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.188.772,79
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 62.331,91
44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 62.331,91
12306006120078 MANUT. PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 12.046,66
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.046,66
12306006120080 MANUT. PNAC - ENSINO INFANTIL – CRECHE 17.851,19
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 17.851,19
12306006120139 MANUT. PNAP-ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 2.308,31
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.308,31
12306006120144 MANUT. PEJA – MERENDA 1.274,72
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.274,72
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 80.460,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.460,00
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 893.700,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 893.700,00
12365005020056 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA 27.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 91.800,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.800,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.963,62
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.963,62
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 4.963,62
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 99,06
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.864,56
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal